PROJETO DE LEI

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PL 767/2005

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Lei Municipal 14643 - 18/12/2007
Obs. promulgação Mantido parte do v.tot. na sess. de 11/12/07, no que se refere aos incisos I a III do art. 2 e ao art. 5. Rej. o v.tot. às dem. p.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÓ-ÓLEO - PROGRAMA DE ARMAZENAMENTO, COLETA E RECICLAGEM DE ÓLEOS DE PÓS USO ALIMENTAR, PARA TRANSFORMAÇÃO E UTILIZAÇÃO COMO BIODIESEL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto Veto Total
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/11/2005
Autuado em 30/11/2005 - Processo 01-767/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 890/2006 (26/06/2006) - Veto Total
DOCREC 4292/2007 (18/12/2007) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 5/2006 (18/05/2006) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 1628/2006 (30/05/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1628/2006 (30/05/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 6071/2007 (12/12/2007) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-SGP23 6071/2007 (12/12/2007) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-SGP23 6225/2007 (20/12/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 6225/2007 (20/12/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 07/12/2005, na Sessão Ordinária 105, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 08/12/2005, página 78, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA PRO OLEO OLEO ARMAZENAGEM OLEO COMESTIVEL RECICLAGEM COLETA REAPROVEITAMENTO ENERGIA ALTERNATIVA COMBUSTIVEL

Assuntos detalhados
VEICULOS BIODIESEL
Data de Encerramento 18/12/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 17/05/2006 - FIN
Audiência Realizada 24/05/2006 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO PARCIALMENTE EM 1ª DISCUSSÃO NA 317SO (11/12/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/03/2008 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/03/2008 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/02/2008 13:43 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
12/02/2008 19:13 SGP23/Recebido
12/02/2008 18:44 SGP21/Encaminhado para SGP23
12/02/2008 18:44 SGP21/Recebido
25/04/2007 11:46 CCJ/Encaminhado para SGP21
03/07/2006 15:11 CCJ/Recebido
03/07/2006 14:48 SGP22/Encaminhado para CCJ
03/07/2006 14:47 SGP22/Recebido
27/06/2006 10:43 SGP23/Encaminhado para SGP22
30/05/2006 14:47 SGP23/Recebido
29/05/2006 17:16 SGP21/Encaminhado para SGP23
29/05/2006 17:16 SGP21/Recebido
24/05/2006 13:57 SGP12/Encaminhado para SGP21
11/04/2006 15:00 SGP12/Recebido
11/04/2006 14:37 SGP21/Encaminhado para SGP12
11/04/2006 14:37 SGP21/Recebido
29/03/2006 15:57 CCJ/Encaminhado para SGP21
10/02/2006 18:00 CCJ/Recebido
10/02/2006 17:56 SGP2/Encaminhado para CCJ
10/02/2006 17:56 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/12/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 29/03/2006
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 29/03/2006
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 65SE (29/03/2006) da Legislatura 14-2.
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 3
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/03/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 4
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/03/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 5
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/03/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/03/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Requerimentos
RPS 5/2006
Ementa REQUER A REDUÇÃO DO INTERSTÍCIO ENTRE A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICA DOS PROJETOS DE LEI 37/06, 89/06, 285/06, 657/05, 767/05, 285/05.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 18/05/2006
Matérias Referidas Anexado em (18/05/2006) ao processo PL 285/2005.
Anexado em (18/05/2006) ao processo PL 657/2005.
Anexado em (18/05/2006) ao processo PL 767/2005.
Anexado em (18/05/2006) ao processo PL 37/2006.
Anexado em (18/05/2006) ao processo PL 89/2006.
Anexado em (18/05/2006) ao processo PL 285/2006.
Leitura 18/05/2006, na Sessão Ordinária 151, Legislatura 14-2
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 76SE (24/05/2006) da Legislatura 14-2.
Ofícios
OF-SGP23 1628/2006
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 30/05/2006
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 767/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/06/2006
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 1628/2006
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 30/05/2006
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 767/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/06/2006
Prazo de resposta (dias) 15
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DOCRECs
DOCREC 890/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AL PL Nº 767/05 DO VEREADOR AURÉLIO NOMURA publ. no DOC de 27/06/06, p. 5, cols. 2/3.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/06/2006
Tipo Veto Total
Número de origem OFICIO ATL Nº 93/06
Matérias Referidas Anexado em (26/06/2006) ao processo PL 767/2005.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO PARCIALMENTE EM 1ª DISCUSSÃO NA 317SO (11/12/2007)
Comissões Designadas em 30/06/2006
Motivo do encaminhamento: PARECER

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/07/2006
Prazo regimental 15/08/2006
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 15/08/2006
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/02/2007
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado parcialmente em 1ª Discussão na 317SO (11/12/2007) da Legislatura 14-3.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 6071/2007
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 12/12/2007
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 767/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/12/2007
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OF-SGP23 6071/2007
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 12/12/2007
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 767/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/12/2007
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DOCRECs
DOCREC 4292/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O Nº 14.643 P/ A CMSP PROMULGAR O PL 767/05, CUJO VETO TOTAL FOI PARCIALMENTE REJEITADO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/12/2007
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL 245/07
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2007) ao processo PL 767/2005.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 6225/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 20/12/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 767/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/12/2007
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OF-SGP23 6225/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 20/12/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 767/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/12/2007
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