PROJETO DE LEI

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PL 813/2005

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Lei Municipal 14407 - 22/05/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA RAYMUNDO SOUZA DANTAS, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO SUBDISTRITO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/12/2005
Autuado em 13/12/2005 - Processo 01-813/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1716/2006 (01/11/2006) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 2/2007 (PL-813/2005) (07/02/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2007 (PL-813/2005) (03/04/2007) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 58/2006 (02/02/2006) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP15 12/2006 (14/03/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 12/2006 (14/03/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 2283/2007 (15/05/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2283/2007 (15/05/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 13/12/2005, na Sessão Ordinária 107, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 14/12/2005, página 126, coluna 3
15/12/2005, página 99, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA SAO MATEUS ( DISTRITO ) TITANIA ( RUA ) JARDIM SANTA BARBARA RAIMUNDO SOUSA DANTAS ( PRACA ) NEBULOSAS ( RUA )

Data de Encerramento 22/05/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 21/04/2007 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/05/2007 18:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/05/2007 18:01 ARQUIVO/Recebido
23/05/2007 17:45 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
23/04/2007 13:02 SGP23/Recebido
23/04/2007 12:16 URB/Encaminhado para SGP23
12/02/2007 14:00 URB/Recebido
09/02/2007 13:39 CCJ/Encaminhado para URB
13/01/2006 16:00 CCJ/Recebido
13/01/2006 15:20 SGP22/Encaminhado para CCJ
13/01/2006 15:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/12/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/01/2006
Prazo regimental 07/02/2007
Relator Ver. JORGE BORGES (PP) , designado em: 01/12/2006
Relatório
Relatório Número 1008 /2007 , apresentado em: 07/02/2007
Parecer Número 1 /2007 , apresentado em: 07/02/2007
Autor Ver. JORGE BORGES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/04/2007 , página 67, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/02/2007
Requerimentos
RDS 58/2006
Ementa JUNTA DOCUMENTO AO PL 813/05.
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Recebimento (protocolo) 02/02/2006
Matérias Referidas Anexado em (02/02/2006) ao processo PL 813/2005.
Leitura 02/02/2006, na Sessão Ordinária 110, Legislatura 14-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Ofícios
OF-SGP15 12/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/03/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 813/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP15 12/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/03/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 813/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 1716/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/11/2006
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 382/06-C
Matérias Referidas Anexado em (01/11/2006) ao processo PL 813/2005.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 2/2007
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 07/02/2007
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 813/2005.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 12/02/2007
Prazo regimental 03/04/2007
Relator
Relatório
Relatório Número 170 /2007 , apresentado em: 03/04/2007
Parecer Número 464 /2007 , apresentado em: 03/04/2007
Autor
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/04/2007 , página 67, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CALVO (PT) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (DEM) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/2007
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 03/04/2007
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 813/2005.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 2283/2007
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 15/05/2007
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 813/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/05/2007
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OF-SGP23 2283/2007
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 15/05/2007
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 813/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/05/2007
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