PROJETO DE LEI

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PL 801/2005

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 33 DA LEI 13.525, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( REFERENTE A PROIBIÇÃO DE VEICULAÇÃO DE ANUNCIOS EM ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO - NR )
Veto
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/12/2005
Autuado em 08/12/2005 - Processo 01-801/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2727/2006 (29/11/2006) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 08/12/2005, na Sessão Ordinária 106, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 09/12/2005, página 93, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO PROIBICAO VEICULACAO PUBLICITARIA LEI 13.525/2003 ONIBUS TRANSPORTE COLETIVO ANUNCIO PUBLICIDADE

Data de Encerramento 06/12/2006
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/12/2006 10:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/12/2006 10:22 ARQUIVO/Recebido
06/12/2006 16:05 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
06/12/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
27/11/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
10/11/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
30/10/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
24/10/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/10/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/04/2006 16:30 ECON/Recebido
12/04/2006 15:47 CCJ/Encaminhado para ECON
20/02/2006 17:00 CCJ/Recebido
20/02/2006 16:24 SGP22/Encaminhado para CCJ
20/02/2006 16:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/12/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/02/2006
Prazo regimental 05/04/2006
Relator Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) , designado em: 08/03/2006
Relatório
Relatório Número 94 /2006 , apresentado em: 05/04/2006
Parecer Número 216 /2006 , apresentado em: 05/04/2006
Autor Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/04/2006 , página 86, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
CONTRARIO
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/04/2006
Requerimentos
RDS 2727/2006
Ementa RETIRA O PL 801/2005, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 29/11/2006
Matérias Referidas Anexado em (29/11/2006) ao processo PL 801/2005.
Leitura 29/11/2006, na Sessão Ordinária 207, Legislatura 14-2
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/12/2006  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/12/2006  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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