PROJETO DE LEI

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PL 58/2006

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Lei Municipal 14371 - 16/04/2007
Obs. promulgação promulgada nos termos do § 7º do art. 42 da LOM, observado o disposto no s/ § 3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ART.1º DA LEI Nº 9.750/84, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS REFERENTE A CRIAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO
Veto
Autores Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/02/2006
Autuado em 14/02/2006 - Processo 01-58/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 892/2007 (18/04/2007) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1202/2007 (26/03/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1202/2007 (26/03/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1561/2007 (23/04/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 1561/2007 (23/04/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 22/02/2006, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 23/02/2006, página 73, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DATA COMEMORATIVA DENOMINACAO DIA DO FUNCIONARIO PUBLICO MUNICIPAL APOSENTADO LEI 09.750/1984 DIA DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL APOSENTADO

Data de Encerramento 27/04/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 27/02/2007 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/05/2007 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/05/2007 12:00 ARQUIVO/Recebido
27/04/2007 16:16 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
27/04/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
29/03/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/03/2007 18:56 SGP23/Recebido
01/03/2007 11:24 SGP12/Encaminhado para SGP23
14/02/2007 15:00 SGP12/Recebido
14/02/2007 14:45 SGP21/Encaminhado para SGP12
14/02/2007 14:45 SGP21/Recebido
09/02/2007 17:07 FIN/Encaminhado para SGP21
09/02/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
31/01/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/10/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
14/09/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
13/09/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/09/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/09/2006 19:00 FIN/Recebido
11/09/2006 18:57 EDUC/Encaminhado para FIN
05/09/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/06/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/06/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/05/2006 17:00 EDUC/Recebido
16/05/2006 16:55 CCJ/Encaminhado para EDUC
21/03/2006 17:00 CCJ/Recebido
21/03/2006 15:59 SGP2/Encaminhado para CCJ
21/03/2006 15:59 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/02/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/03/2006
Prazo regimental 10/05/2006
Relator Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) , designado em: 31/03/2006
Relatório
Relatório Número 174 /2006 , apresentado em: 10/05/2006
Parecer Número 429 /2006 , apresentado em: 10/05/2006
Autor Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 27/02/2007 , página 58, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/2006
Pedido de vista em 19/04/2006 até 27/04/2006 - Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 16/05/2006
Prazo regimental 05/09/2006
Relator Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA) , designado em: 07/06/2006
Relatório
Relatório Número 6145 /2006 , apresentado em: 05/09/2006
Parecer Número 1179 /2006 , apresentado em: 05/09/2006
Autor Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/02/2007 , página 58, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2006
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 13/02/2007
Prazo regimental 28/02/2007
Relator Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD) , designado em: 13/02/2007
Relatório
Relatório Número 24 /2007 , apresentado em: 13/02/2007
Parecer Número 41 /2007 , apresentado em: 13/02/2007
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/02/2007 , página 58, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/02/2007
Ofícios
OF-SGP23 1202/2007
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 26/03/2007
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 58/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/03/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1202/2007
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 26/03/2007
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 58/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/03/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 892/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O Nº 14.371 P/ A CMSP PROMULGAR O PL 58/06.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/04/2007
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL 74/2007
Matérias Referidas Anexado em (18/04/2007) ao processo PL 58/2006.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1561/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 23/04/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 58/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/04/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1561/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 23/04/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 58/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/04/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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