PROJETO DE LEI

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PL 57/2006

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA JORNALISTA TALES ALVARENGA A ATUAL RUA DOIS (CEP 03823-050), NO JARDIM VERÔNIA, ENTRE A RUA JOSÉ LUIS DE BRITO (CADLOG 30.661-4) COM A RUA UM E PARALELA ÀS RUAS FREI JORGE COTRIM (CADLOG 75.930-9) E SALVADOR QUEIRÓS DA SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/02/2006
Autuado em 14/02/2006 - Processo 01-57/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1219/2006 (15/08/2006) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 51/2007 (15/05/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios
Leitura 22/02/2006, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 23/02/2006, página 73, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO DOIS ( RUA ) ERMELINO MATARAZZO ( DISTRITO ) LOGRADOURO PUBLICO UM ( RUA ) JARDIM VERONIA TALES ALVARENGA ( RUA JORNALISTA ) JOSE LUIS DE BRITO ( RUA ) JORGE COTRIM ( RUA FREI ) SALVADOR DE QUEIROS ( RUA )

Data de Encerramento 14/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 14:03 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 14:03 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:21 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
21/06/2007 13:08 SGP21/Recebido
18/05/2007 18:38 SGP23/Encaminhado para SGP21
18/05/2007 15:50 SGP23/Recebido
17/05/2007 17:32 URB/Encaminhado para SGP23
23/03/2007 15:02 URB/Recebido
23/03/2007 13:43 CCJ/Encaminhado para URB
21/03/2006 17:00 CCJ/Recebido
21/03/2006 15:58 SGP2/Encaminhado para CCJ
21/03/2006 15:58 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/02/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/03/2006
Prazo regimental 21/03/2007
Relator Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 31/03/2006
Relatório
Relatório Número 1122 /2007 , apresentado em: 21/03/2007
Parecer Número 324 /2007 , apresentado em: 21/03/2007
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 15/05/2007 , página 83, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/03/2007
DOCRECs
DOCREC 1219/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/08/2006
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 263/06-C
Matérias Referidas Anexado em (15/08/2006) ao processo PL 57/2006.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 23/03/2007
Prazo regimental 17/05/2007
Relator
Relatório
Relatório Número 214 /2007 , apresentado em: 09/05/2007
Parecer Número 682 /2007 , apresentado em: 09/05/2007
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 15/05/2007 , página 83, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/05/2007
Recursos
REC 51/2007
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Apresentado em 15/05/2007
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2007) ao processo PL 57/2006.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 57/2006 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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