PROJETO DE LEI

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PL 85/2006

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O QUADRO Nº 03 ANEXO À LEI Nº 13.430, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, QUE TRATA DA CLASSIFICAÇÃO DAS VIAS DA REDE ESTRUTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/02/2006
Autuado em 22/02/2006 - Processo 01-85/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1610/2006 (16/10/2006) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-85/2006) (13/11/2007) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 154/2006 (05/07/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 154/2006 (05/07/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 22/02/2006, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 23/02/2006, página 74, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 13.430/2002 VIA PUBLICA ORFANATO ( RUA ) MOOCA ( RUA DA ) ORATORIO ( RUA DO )

Data de Encerramento 09/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 22/08/2007 - URB
Audiência Realizada 03/10/2007 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
03/09/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
27/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/08/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
04/07/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/04/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
25/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/02/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
22/02/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/12/2007 00:00 FIN/Consultoria/
28/11/2007 15:00 FIN/Recebido
28/11/2007 14:15 URB/Encaminhado para FIN
28/11/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/05/2007 17:03 URB/Recebido
10/05/2007 16:42 CCJ/Encaminhado para URB
28/03/2006 16:30 CCJ/Recebido
28/03/2006 14:25 SGP2/Encaminhado para CCJ
28/03/2006 14:25 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/02/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/03/2006
Prazo regimental 09/05/2007
Relator Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 31/03/2006
Relatório
Relatório Número 1271 /2007 , apresentado em: 09/05/2007
Parecer Número 667 /2007 , apresentado em: 09/05/2007
Autor Ver. FARHAT (PTB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/05/2007 , página 114, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/05/2007
Ofícios
OF-SGP15 154/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 05/07/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 85/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 154/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 05/07/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 85/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1610/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/10/2006
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 360/06-C
Matérias Referidas Anexado em (16/10/2006) ao processo PL 85/2006.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 10/05/2007
Prazo regimental 30/11/2007
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 15/05/2007
Relatório
Relatório Número 3105 /2007 , apresentado em: 13/11/2007
Parecer Número 1724 /2007 , apresentado em: 13/11/2007
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/11/2007 , página 148, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/11/2007
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 13/11/2007
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 85/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 28/11/2007
Prazo regimental 10/03/2008
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 25/02/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2009
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