PROJETO DE LEI

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PL 51/2006

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Lei Municipal 14185 - 03/07/2006
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO NO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO DESENVOLVIMENTO URBANO QPDU DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Veto
Autores Executivo - JOSÉ SERRA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/02/2006
Autuado em 10/02/2006 - Processo 01-51/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2571/2006 (03/07/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2571/2006 (03/07/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 22/02/2006, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 23/02/2006, página 72, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCURSO PUBLICO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO DESENVOLVIMENTO URBANO CRIACAO CARGO ENGENHEIRO AGRONOMO CARGO EFETIVO

Data de Encerramento 03/07/2006
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 4SR (03/07/2006)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/05/2008 17:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/05/2008 17:54 ARQUIVO/Recebido
16/05/2008 16:02 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
16/05/2008 16:02 SGP21/Recebido
16/05/2008 11:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21
25/07/2006 15:59 ARQUIVO/Recebido
12/07/2006 16:08 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2006 15:00 SGP23/Recebido
03/07/2006 14:04 SGP21/Encaminhado para SGP23
03/07/2006 14:04 SGP21/Recebido
06/06/2006 16:43 SGP12/Encaminhado para SGP21
01/06/2006 17:00 SGP12/Recebido
01/06/2006 14:42 SGP21/Encaminhado para SGP12
01/06/2006 14:42 SGP21/Recebido
01/06/2006 14:41 CCJ/Encaminhado para SGP21
14/03/2006 16:30 CCJ/Recebido
14/03/2006 16:20 SGP2/Encaminhado para CCJ
14/03/2006 16:20 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/02/2006
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Recebido em 14/03/2006
Prazo regimental 06/06/2006
Relator
Relatório
Relatório Número 273 /2006 , apresentado em: 31/05/2006
Parecer Número 606 /2006 , apresentado em: 31/05/2006
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/06/2006 , página 90, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. WADIH MUTRAN (PFL) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/05/2006
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 79SE (28/06/2006) da Legislatura 14-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 4SR (03/07/2006) da Legislatura 14-2.
Ofícios
OF-SGP23 2571/2006
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 03/07/2006
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 51/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/07/2006
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2571/2006
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 03/07/2006
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 51/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/07/2006
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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