PROJETO DE LEI

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PL 49/2006

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Lei Municipal 14170 - 09/06/2006
Obs. promulgação Promulgada nos termos do § 7° do art. 42 da LOM, observado o disposto no s/ § 3°.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OFICIALIZA A BANDEIRA DA MOÓCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/02/2006
Autuado em 10/02/2006 - Processo 01-49/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 764/2006 (12/06/2006) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1405/2006 (16/05/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1405/2006 (16/05/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2317/2006 (14/06/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 2317/2006 (14/06/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 22/02/2006, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 23/02/2006, página 72, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

MOOCA ( DISTRITO ) OFICIALIZACAO BANDEIRA

Data de Encerramento 09/06/2006
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 74SE (10/05/2006)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/06/2006 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/06/2006 09:30 ARQUIVO/Recebido
23/06/2006 16:35 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/2006 18:48 SGP23/Recebido
12/05/2006 16:06 SGP21/Encaminhado para SGP23
12/05/2006 16:06 SGP21 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/02/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 04/04/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 04/04/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 04/04/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 04/04/2006
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 04/04/2006
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 67SE (04/04/2006) da Legislatura 14-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 74SE (10/05/2006) da Legislatura 14-2.
Ofícios
OF-SGP23 1405/2006
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 16/05/2006
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 49/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/05/2006
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1405/2006
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 16/05/2006
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 49/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/05/2006
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 764/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O Nº 14.170 P/ A CMSP PROMULGAR O PL 49/06.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/06/2006
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL 89/2006
Matérias Referidas Anexado em (12/06/2006) ao processo PL 49/2006.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 2317/2006
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 14/06/2006
Resumo Lei n. 14170 de 09.06.2006- conf. par.7 do art. 42 da LOMSP, observado o paragr.3.
Matérias Referidas PL 49/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/06/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2317/2006
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 14/06/2006
Resumo Lei n. 14170 de 09.06.2006- conf. par.7 do art. 42 da LOMSP, observado o paragr.3.
Matérias Referidas PL 49/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/06/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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