Relatório Detalhado

PROJETO DE LEI

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PL 48/2006

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

15601 - 28/06/2012

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DENOMINA REGINA DIMOV, A TRAVESSA INOMINADA SITUADA NA RUA DO ORATÓRIO ALTURA DO NUMERO 2645, CODLOG 15034-7 ALTO DA MOOCA

Veto

Autores

Ver. PAULO FRANGE (MDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

09/02/2006

Autuado em

09/02/2006 - Processo 01-48/2006

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 1043/2006 (14/07/2006) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos SUB 1/2006 (PL-48/2006) (13/09/2006) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 28/2007 (07/03/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 49/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 2287/2012 (20/06/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2287/2012 (20/06/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Leitura

22/02/2006, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 14-2

Publicação no DOC

23/02/2006, página 72, coluna 4

Data de Encerramento

28/06/2012

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 320SE (19/06/2012)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
02/07/2012 13:35	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
02/07/2012 13:35	ARQUIVO/Recebido
29/06/2012 19:09	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
29/06/2012 18:00	SGP23/Recebido
29/06/2012 17:03	SGP21/Encaminhado para SGP23
13/04/2010 14:41	SGP21/Recebido
12/04/2010 17:02	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
14/04/2009 15:36	PESQUISA/Recebido
03/03/2009 13:26	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 17:19	SGP2/Recebido
13/02/2009 16:35	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 14:03	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:28	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
15/01/2009 10:28	SGP21/Recebido
15/01/2009 10:25	SGP23/Encaminhado para SGP21
01/02/2008 12:24	SGP23/Recebido
01/03/2007 11:24	SGP12/Encaminhado para SGP23
14/02/2007 15:00	SGP12/Recebido
14/02/2007 14:44	SGP21/Encaminhado para SGP12
14/02/2007 14:44	SGP21/Recebido
12/02/2007 12:45	URB/Encaminhado para SGP21
27/09/2006 10:15	URB/Recebido
25/09/2006 14:06	CCJ/Encaminhado para URB
21/03/2006 17:00	CCJ/Recebido
21/03/2006 15:57	SGP2/Encaminhado para CCJ
21/03/2006 15:57	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 22/02/2006

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

21/03/2006

Prazo regimental

13/09/2006

Relator

Ver. JORGE BORGES (PP) , designado em: 31/03/2006

Relatório

Número 492 /2006 , apresentado em: 13/09/2006

Parecer

Número 1240 /2006 , apresentado em: 13/09/2006

Autor

Ver. JORGE BORGES (PP)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 27/02/2007 , página 58, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) Ver. FARHAT (PTB) Ver. JOÃO ANTONIO (PT) Ver. JORGE BORGES (PP) Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)

Observação

Liberado pela Comissão em

13/09/2006

DOCRECs

DOCREC 1043/2006

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

14/07/2006

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

Ofício AATL nº 188/06-C

Matérias Referidas

Anexado em (14/07/2006) ao processo PL 48/2006.

Plenário

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Resposta:

Substitutivos

SUB 1/2006

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	13/09/2006
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 48/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Recebido em

13/02/2007

Prazo regimental

13/02/2007

Relator

Relatório

Número 23 /2007 , apresentado em: 13/02/2007

Parecer

Número 40 /2007 , apresentado em: 13/02/2007

Autor

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 27/02/2007 , página 58, coluna 3

Votos

A FAVOR

Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PP) / Atual: Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS APOLINARIO (PDT) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

13/02/2007

Recursos

REC 28/2007

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES.

Autores

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)

Apresentado em

07/03/2007

Matérias Referidas

Anexado em (07/03/2007) ao processo PL 48/2006.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 48/2006 ()

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Requerimentos

RDS 49/2009

Ementa	DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DO VEREADOR PAULO FRANGE.
Autores	Ver. CELSO JATENE (PL)
Recebimento (protocolo)	05/02/2009
Matérias Referidas	Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 1008/1997. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 98/1998. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 224/1998. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 225/1998. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 410/1998. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 63/1999. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 465/1999. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 466/1999. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 480/1999. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 582/1999. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 636/1999. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 175/2000. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 257/2000. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 84/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 316/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 317/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 390/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 404/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 5/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 183/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 184/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 204/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 236/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 287/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 304/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 361/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 366/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 484/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 603/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 646/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 652/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 667/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 713/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 170/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 171/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 172/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 206/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 207/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 214/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 236/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 237/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 239/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 290/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 318/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 319/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 365/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 415/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 416/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 465/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 519/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 859/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 209/2004. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 106/2005. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 121/2005. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 514/2005. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 528/2005. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 769/2005. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 48/2006. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 199/2006. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 204/2006. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 304/2006. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 308/2006. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 405/2006. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 545/2006. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 580/2006. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 635/2006. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 678/2006. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 704/2006. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 24/2007. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 803/2007. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 15/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 217/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 304/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 355/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 356/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 357/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 358/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 359/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 420/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 421/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 529/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 590/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 611/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 624/2008.
Leitura	05/02/2009, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 307SE (25/04/2012) da Legislatura 15-4.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 320SE (19/06/2012) da Legislatura 15-4.

Ofícios

OF-SGP23 2287/2012

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão	20/06/2012
Resumo	ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas	PL 48/2006
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	21/06/2012
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OF-SGP23 2287/2012

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão	20/06/2012
Resumo	ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas	PL 48/2006
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	21/06/2012
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