PROJETO DE LEI

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PL 44/2006

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Lei Municipal 14354 - 10/04/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA REGINA CÉLIA BONO, A ÁREA PÚBLICA INOMINADA SITUADA NA VILA PALMEIRA, FREGUESIA DO Ó, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/02/2006
Autuado em 09/02/2006 - Processo 01-44/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 870/2006 (20/06/2006) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2006 (PL-44/2006) (02/08/2006) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1204/2007 (26/03/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1204/2007 (26/03/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 22/02/2006, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 23/02/2006, página 72, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA REGINA CELIA BONO ( PRACA ) BENEDITO GUEDES DE OLIVEIRA ( RUA ) FRANCISCO LOTUFO ( RUA ) FREGUESIA DO O ( DISTRITO ) INAJAR DE SOUSA ( AVENIDA ) VILA PALMEIRA ( FREGUESIA DO O )

Data de Encerramento 10/04/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 27/02/2007 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/04/2007 14:52 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/04/2007 14:52 ARQUIVO/Recebido
11/04/2007 17:30 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/03/2007 18:55 SGP23/Recebido
01/03/2007 10:45 SGP12/Encaminhado para SGP23
14/02/2007 15:00 SGP12/Recebido
14/02/2007 14:43 SGP21/Encaminhado para SGP12
14/02/2007 14:43 SGP21/Recebido
09/02/2007 17:07 FIN/Encaminhado para SGP21
09/02/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
09/01/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/12/2006 16:29 FIN/Recebido
19/12/2006 16:00 EDUC/Encaminhado para FIN
19/12/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/12/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/11/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/10/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/10/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/10/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/09/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/09/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/09/2006 09:30 EDUC/Recebido
14/09/2006 09:25 URB/Encaminhado para EDUC
09/08/2006 14:01 URB/Recebido
08/08/2006 16:19 CCJ/Encaminhado para URB
21/03/2006 17:00 CCJ/Recebido
21/03/2006 15:51 SGP2/Encaminhado para CCJ
21/03/2006 15:51 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/02/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/03/2006
Prazo regimental 02/08/2006
Relator Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 31/03/2006
Relatório
Relatório Número 367 /2006 , apresentado em: 02/08/2006
Parecer Número 852 /2006 , apresentado em: 02/08/2006
Autor Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/02/2007 , página 58, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/08/2006
DOCRECs
DOCREC 870/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/06/2006
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 162/06-c
Matérias Referidas Anexado em (20/06/2006) ao processo PL 44/2006.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2006
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 02/08/2006
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 44/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 09/08/2006
Prazo regimental 06/09/2006
Relator Ver. CHICO MACENA (PT) , designado em: 16/08/2006
Relatório
Relatório Número 3079 /2006 , apresentado em: 06/09/2006
Parecer Número 1208 /2006 , apresentado em: 06/09/2006
Autor Ver. CHICO MACENA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 27/02/2007 , página 58, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PP) / Atual: Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/09/2006
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 14/09/2006
Prazo regimental 12/12/2006
Relator Ver. CLAUDETE ALVES (PT) , designado em: 19/10/2006
Relatório
Relatório Número 6197 /2006 , apresentado em: 12/12/2006
Parecer Número 1718 /2006 , apresentado em: 12/12/2006
Autor Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 27/02/2007 , página 58, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. JOSÉ ANÍBAL (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/2006
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 13/02/2007
Prazo regimental 28/02/2007
Relator Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD) , designado em: 13/02/2007
Relatório
Relatório Número 21 /2007 , apresentado em: 13/02/2007
Parecer Número 38 /2007 , apresentado em: 13/02/2007
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/02/2007 , página 58, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/02/2007
Ofícios
OF-SGP23 1204/2007
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 26/03/2007
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 44/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/03/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1204/2007
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 26/03/2007
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 44/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/03/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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