PROJETO DE LEI

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PL 37/2006

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A IMPLANTAR PLACAS DE SINALIZAÇÃO INDICATIVAS DE ROTAS ALTERNATIVAS EM CASOS DE ALAGAMENTOS NAS VIAS PÚBLICAS E AVISOS EM LOCAIS ESTRATÉGICOS SOBRE AS ÁREAS AFETADAS
Veto Veto Total
Autores Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/02/2006
Autuado em 06/02/2006 - Processo 01-37/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1894/2007 (24/07/2007) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 5/2006 (18/05/2006) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 3369/2007 (04/07/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3369/2007 (04/07/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 433/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 433/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 22/02/2006, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 23/02/2006, página 71, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

INFORMACAO LOGRADOURO PUBLICO SINALIZACAO TRANSITO VIA PUBLICA PLACA AVISO ENCHENTE ADVERTENCIA

Data de Encerramento 28/03/2017
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/03/2017 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/03/2017 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 17/05/2006 - FIN
Audiência Realizada 24/05/2006 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/2017 14:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/2017 14:20 ARQUIVO/Recebido
28/03/2017 09:18 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/03/2017 18:06 SGP23/Recebido
24/03/2017 17:58 SGP21/Encaminhado para SGP23
21/03/2011 18:02 SGP21/Recebido
21/03/2011 16:50 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/02/2011 15:39 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 14:10 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
13/05/2008 15:54 SGP21/Recebido
05/10/2007 16:23 CCJ/Encaminhado para SGP21
06/08/2007 13:46 CCJ/Recebido
03/08/2007 17:01 SGP22/Encaminhado para CCJ
30/07/2007 17:00 SGP22/Recebido
30/07/2007 16:04 SGP23/Encaminhado para SGP22
10/07/2007 12:30 SGP23/Recebido
06/07/2007 16:38 SGP21/Encaminhado para SGP23
06/07/2007 16:38 SGP21/Recebido
24/05/2006 17:43 SGP12/Encaminhado para SGP21
11/04/2006 15:00 SGP12/Recebido
11/04/2006 14:44 SGP21/Encaminhado para SGP12
11/04/2006 14:44 SGP21 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/02/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/04/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/04/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/04/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/04/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 04/04/2006
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 04/04/2006
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 67SE (04/04/2006) da Legislatura 14-2.
Requerimentos
RPS 5/2006
Ementa REQUER A REDUÇÃO DO INTERSTÍCIO ENTRE A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICA DOS PROJETOS DE LEI 37/06, 89/06, 285/06, 657/05, 767/05, 285/05.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 18/05/2006
Matérias Referidas Anexado em (18/05/2006) ao processo PL 285/2005.
Anexado em (18/05/2006) ao processo PL 657/2005.
Anexado em (18/05/2006) ao processo PL 767/2005.
Anexado em (18/05/2006) ao processo PL 37/2006.
Anexado em (18/05/2006) ao processo PL 89/2006.
Anexado em (18/05/2006) ao processo PL 285/2006.
Leitura 18/05/2006, na Sessão Ordinária 151, Legislatura 14-2
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 144SE (28/06/2007) da Legislatura 14-3.
Ofícios
OF-SGP23 3369/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 04/07/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 37/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/07/2007
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 3369/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 04/07/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 37/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/07/2007
Prazo de resposta (dias) 15
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DOCRECs
DOCREC 1894/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 37/06. publ. no DOC de 25/07/07, p. 3, cols. 1/2.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/07/2007
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 132/07
Matérias Referidas Anexado em (24/07/2007) ao processo PL 37/2006.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
Comissões Designadas em 01/08/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação PRAZO VENCIDO DE VETO
Liberado pela Comissão em 05/10/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação PRAZO VENCIDO DE VETO
Liberado pela Comissão em 05/10/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação PRAZO VENCIDO DE VETO
Liberado pela Comissão em 05/10/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação PRAZO VENCIDO DE VETO
Liberado pela Comissão em 05/10/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 11SO (15/03/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 433/2017
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 16/03/2017
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 37/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/03/2017
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OF-SGP23 433/2017
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 16/03/2017
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 37/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/03/2017
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