PROJETO DE LEI

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PL 684/2005

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AUDITORES NO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/10/2005
Autuado em 19/10/2005 - Processo 01-684/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 630/2010 (02/02/2010) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 117/2006 (01/06/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 117/2006 (01/06/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 188/2007 (28/05/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 188/2007 (28/05/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 667/2010 (10/03/2010) - COMUNICA REJEIÇÃO DE PROJETO DO TCM-SP

OF-SGP23 667/2010 (10/03/2010) - COMUNICA REJEIÇÃO DE PROJETO DO TCM-SP
Leitura 20/10/2005, na Sessão Ordinária 88, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 21/10/2005, página 99, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CARREIRA CONCURSO PUBLICO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO CRIACAO CARGO CONSELHEIRO CARGO EFETIVO SUBSTITUICAO CONSELHEIRO SUBSTITUTO AUDITOR

Assuntos detalhados
AUDITOR DO TRIBUNAL DE CONTAS
Data de Encerramento 10/03/2010
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/10/2011 15:48 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/10/2011 15:48 ARQUIVO/Recebido
25/10/2011 15:48 DG/Encaminhado para ARQUIVO
25/10/2011 15:48 DG/Recebido
25/10/2011 11:00 ARQUIVO/Encaminhado para DG
05/04/2010 17:50 ARQUIVO/Recebido
05/04/2010 15:04 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
09/03/2010 17:16 SGP23/Recebido
09/03/2010 17:11 SGP21/Encaminhado para SGP23
09/03/2010 17:11 SGP21/Recebido
09/03/2010 17:11 GV09/Encaminhado para SGP21
23/02/2010 15:29 GV09/Recebido
04/02/2010 13:49 SGP2/Encaminhado para GV09
04/02/2010 13:43 SGP2/Recebido
03/02/2010 15:58 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 17:13 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:32 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
15/01/2009 11:32 SGP21/Recebido
16/12/2008 16:43 FIN/Encaminhado para SGP21
16/12/2008 00:00 FIN/SGP.21/A Pedido
05/08/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
11/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/11/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
12/11/2007 14:01 FIN/Recebido
09/11/2007 17:21 ADM/Encaminhado para FIN
12/11/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/11/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/11/2007 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/11/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/11/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/10/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/10/2007 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/10/2007 13:33 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/10/2007 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/09/2007 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/09/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/09/2007 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/09/2007 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/09/2007 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/09/2007 16:03 ADM/Recebido
11/09/2007 11:54 CCJ/Encaminhado para ADM
11/09/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/11/2005 13:00 CCJ/Recebido
21/11/2005 11:05 SGP22/Encaminhado para CCJ
21/11/2005 11:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/10/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/11/2005
Prazo regimental 05/09/2007
Relator Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 23/05/2007
Relatório
Relatório Número 1510 /2007 , apresentado em: 05/09/2007
Parecer Número 1209 /2007 , apresentado em: 05/09/2007
Autor Ver. FARHAT (PTB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/09/2007 , página 90, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2007
Ofícios
OF-SGP15 117/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 01/06/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 684/2005
Destinatário TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
AV. PROF. ASCENDINO REIS , 1130 - VILA CLEMENTINO
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 117/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 01/06/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 684/2005
Destinatário TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
AV. PROF. ASCENDINO REIS , 1130 - VILA CLEMENTINO
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP15 188/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 28/05/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 684/2005
Destinatário TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
AV. PROF. ASCENDINO REIS , 1130 - VILA CLEMENTINO
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/06/2007
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 188/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 28/05/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 684/2005
Destinatário TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
AV. PROF. ASCENDINO REIS , 1130 - VILA CLEMENTINO
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/06/2007
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 11/09/2007
Prazo regimental 07/11/2007
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 14/09/2007
Relatório
Relatório Número 4106 /2007 , apresentado em: 07/11/2007
Parecer Número 1712 /2007 , apresentado em: 07/11/2007
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/11/2007 , página 91, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/2007
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 12/11/2007
Prazo regimental 27/11/2007
Relator Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 27/11/2007
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2009
DOCRECs
DOCREC 630/2010
Resumo TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA: SOLICITA O DESARQUIVAMENTO DO PL 684/2005 E A SUBSTI- TUIÇÃO DO ANEXO V - TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS.
Autores TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/02/2010
Tipo SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA
Número de origem OF. SSG-GAB nº 7124/2010
Matérias Referidas Anexado em (02/02/2010) ao processo PL 684/2005.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 22/02/2010
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 22/02/2010
Resultado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 1ª Discussão na 82SE (22/02/2010) da Legislatura 15-2.
Ofícios
OF-SGP23 667/2010
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE PROJETO DO TCM-SP
Data de Emissão 10/03/2010
Resumo COMUNICA REJEIÇÃO DE PROJETO DO TCM-SP:
Matérias Referidas PL 684/2005
Destinatário TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
AV. PROF. ASCENDINO REIS , 1130 - VILA CLEMENTINO
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 667/2010
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE PROJETO DO TCM-SP
Data de Emissão 10/03/2010
Resumo COMUNICA REJEIÇÃO DE PROJETO DO TCM-SP:
Matérias Referidas PL 684/2005
Destinatário TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
AV. PROF. ASCENDINO REIS , 1130 - VILA CLEMENTINO
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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