PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 42/2006

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO E MEDALHA ANCHIETA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ESPIRITA LAR DIVINA VIDA
Veto
Autores Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/04/2006
Autuado em 20/04/2006 - Processo 02-42/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1234/2012 (22/08/2012) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 314/2013 (26/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 300/2013 (27/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 27/04/2006, na Sessão Ordinária 142, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 28/04/2006, página 107, coluna 2
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO  |  MEDALHA ANCHIETA  |  ASSOCIACAO BENEFICENTE ESPIRITA LAR DIVINA VIDA  | 
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto nominal e favorável de 2/3 dos membros da Câmara
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2017 13:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2017 13:49 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 17:24 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/06/2016 17:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/
06/06/2016 17:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/04/2016 14:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/04/2013 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
02/04/2013 15:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/04/2013 18:41 CCJ/Recebido
01/04/2013 17:39 SGP22/Encaminhado para CCJ
01/04/2013 17:39 SGP22/Recebido
01/04/2013 17:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
15/03/2013 18:30 ARQUIVO/Recebido
15/03/2013 17:00 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
18/01/2013 17:00 SGP12/Recebido
18/01/2013 16:09 SGP2/Encaminhado para SGP12
18/01/2013 16:09 SGP2/Recebido
24/08/2012 16:34 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
07/01/2009 13:49 ARQUIVO/Recebido
06/01/2009 17:46 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
06/01/2009 17:46 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/04/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 1234/2012
Ementa Requer à Douta Mesa, na forma regimental,sejam desarquivados os Projetos de Lei dos vereadores a seguir: Vereador Rubens Calvo - PDL 0042/2006 Vereador José Américo - PL 0297/2004
Autores Ver. CHICO MACENA (PT)
Recebimento (protocolo) 22/08/2012
Matérias Referidas Anexado em (22/08/2012) ao processo PL 297/2004.
Anexado em (22/08/2012) ao processo PDL 42/2006.
Leitura 22/08/2012, na Sessão Ordinária 379, Legislatura 15-4
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/03/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/03/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/03/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 314/2013
Ementa Requeiro, nos termos regimentais, o desarquivamento e o retorno à tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2006, de minha autoria.
Autores Ver. CALVO (PDT)
Recebimento (protocolo) 26/03/2013
Matérias Referidas Anexado em (26/03/2013) ao processo PDL 42/2006.
Leitura 26/03/2013, na Sessão Ordinária 16, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 300/2013
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno o retorno à tramitação das proposições a seguir: PL 200/00 E PDL 42/2006.
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Recebimento (protocolo) 27/03/2013
Matérias Referidas Anexado em (27/03/2013) ao processo PL 200/2000.
Anexado em (27/03/2013) ao processo PDL 42/2006.
Leitura 27/03/2013, na Sessão Ordinária 17, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 01/04/2013
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/04/2013
Prazo regimental 16/04/2013
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 05/05/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 5
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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