PROJETO DE LEI

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PL 267/2006

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal 14671 - 14/01/2008
Obs. promulgação Vetado parc. Of. ATL 02/08, de 14/01/08. DOC 15/01/08,p.5,c.3.Veto atinge o inc. IV do art. 4º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIENCIA FISICA . *** CO-AUTORIA DA VEREADORA MARA GABRILLI ***
Veto Veto Parcial
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/04/2006
Autuado em 20/04/2006 - Processo 01-267/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 221/2008 (14/01/2008) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-267/2006) (07/12/2007) - Autor(es): Ver. ANTONIO DONATO (PT);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 6197/2007 (17/12/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 6197/2007 (17/12/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 579/2008 (29/02/2008) - COMUNICA RETIFICAÇÃO DE TEXTO

OF-SGP23 579/2008 (29/02/2008) - COMUNICA RETIFICAÇÃO DE TEXTO

OF-SGP23 133/2019 (15/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 133/2019 (15/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 27/04/2006, na Sessão Ordinária 142, Legislatura 14-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

AACD CONVENIO DEFICIENTE FISICO PESSOA COM DEFICIENCIA FISIOTERAPIA PROGRAMA REABILITACAO PEDAGOGIA PSICOLOGIA TERAPIA OCUPACIONAL

Assuntos detalhados
FONOAUDIOLOGIA CENTRO DE REABILITACAO
Data de Encerramento 27/02/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/02/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
27/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 149SO (14/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/02/2019 16:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/02/2019 16:38 ARQUIVO/Recebido
27/02/2019 12:24 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
25/02/2019 15:36 SGP23/Recebido
25/02/2019 15:16 SGP21/Encaminhado para SGP23
21/03/2011 18:02 SGP21/Recebido
21/03/2011 17:01 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/02/2011 15:41 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 14:32 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
07/05/2008 17:05 SGP21/Recebido
07/05/2008 12:42 SGP23/Encaminhado para SGP21
24/03/2008 17:00 SGP23/Recebido
24/03/2008 16:00 SGP21/Encaminhado para SGP23
24/03/2008 15:52 SGP21/Recebido
24/03/2008 14:57 CCJ/Encaminhado para SGP21
08/02/2008 18:32 CCJ/Recebido
08/02/2008 16:57 SGP22/Encaminhado para CCJ
18/01/2008 18:00 SGP22/Recebido
18/01/2008 16:25 SGP23/Encaminhado para SGP22
16/01/2008 17:45 SGP23/Recebido
16/01/2008 17:08 SGP2/Encaminhado para SGP23
15/05/2007 16:00 SGP2/Recebido
15/05/2007 15:53 SGP12/Encaminhado para SGP2
14/05/2007 17:00 SGP12/Recebido
14/05/2007 15:46 SGP21/Encaminhado para SGP12
14/05/2007 15:46 SGP21/Recebido
26/12/2006 18:44 FIN/Encaminhado para SGP21
21/12/2006 14:00 FIN/Recebido
21/12/2006 13:25 SAUDE/Encaminhado para FIN
21/12/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/12/2006 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/12/2006 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/12/2006 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/12/2006 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/10/2006 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/10/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/10/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/10/2006 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/10/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/10/2006 18:00 SAUDE/Recebido
11/10/2006 17:31 ADM/Encaminhado para SAUDE
11/10/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/10/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/09/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/09/2006 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/09/2006 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/09/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/09/2006 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/09/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/09/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/09/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/08/2006 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/08/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/08/2006 16:00 ADM/Recebido
31/08/2006 15:04 CCJ/Encaminhado para ADM
05/06/2006 18:50 CCJ/Recebido
05/06/2006 17:52 SGP2/Encaminhado para CCJ
05/06/2006 17:52 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/04/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/06/2006
Prazo regimental 30/08/2006
Relator Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 11/06/2006
Relatório
Relatório Número 461 /2006 , apresentado em: 30/08/2006
Parecer Número 1105 /2006 , apresentado em: 30/08/2006
Autor Ver. FARHAT (PTB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 15/05/2006 , página 86, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. MÁRCIO YOUSSEF (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação A PEDIDO DA SGP-2
Liberado pela Comissão em 30/08/2006
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 31/08/2006
Prazo regimental 11/10/2006
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 06/09/2006
Relatório
Relatório Número 4122 /2006 , apresentado em: 11/10/2006
Parecer Número 1389 /2006 , apresentado em: 11/10/2006
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/05/2007 , página 86, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PFL) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação A PEDIDO DA SGP-2
Liberado pela Comissão em 11/10/2006
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 11/10/2006
Prazo regimental 13/12/2006
Relator Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT) , designado em: 18/10/2006
Relatório
Relatório Número 7147 /2006 , apresentado em: 13/12/2006
Parecer Número 1761 /2006 , apresentado em: 13/12/2006
Autor Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/05/2007 , página 87, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARIO DIAS (PTB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação A PEDIDO DA SGP-2
Liberado pela Comissão em 13/12/2006
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 22/12/2006
Prazo regimental 06/01/2007
Relator Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 22/12/2006
Relatório
Relatório Número 235 /2007 , apresentado em: 22/12/2006
Parecer Número 714 /2007 , apresentado em: 22/12/2006
Autor Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/05/2007 , página 87, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Observação A PEDIDO DA SGP-2
Liberado pela Comissão em 22/12/2006
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 138SE (21/06/2007) da Legislatura 14-3.
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 07/12/2007
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 07/12/2007
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 189SE (07/12/2007) da Legislatura 14-3.
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Apresentado em 07/12/2007
Matérias Referidas Anexado em (07/12/2007) ao processo PL 267/2006.
Leitura 07/12/2007, na Sessão Ordinária 189, Legislatura 14-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 6197/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/12/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 267/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2007
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 6197/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/12/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 267/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2007
Prazo de resposta (dias) 15
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DOCRECs
DOCREC 221/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 267/06.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/01/2008
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 02/08
Matérias Referidas Anexado em (14/01/2008) ao processo PL 267/2006.
OF-SGP23 133/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 149SO (14/02/2019)
Comissões Designadas em 07/02/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 149SO (14/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 579/2008
Tipo COMUNICA RETIFICAÇÃO DE TEXTO
Data de Emissão 29/02/2008
Resumo Informa que, por requerimento, foi conferida a co-autoria do projeto à Ver. Mara Gabrilli.
Matérias Referidas PL 267/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/03/2008
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OF-SGP23 579/2008
Tipo COMUNICA RETIFICAÇÃO DE TEXTO
Data de Emissão 29/02/2008
Resumo Informa que, por requerimento, foi conferida a co-autoria do projeto à Ver. Mara Gabrilli.
Matérias Referidas PL 267/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/03/2008
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Ofícios
OF-SGP23 133/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 15/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 267/2006
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 221/2008 (14/01/2008) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/02/2019
DOCRECs
DOCREC 221/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 267/06.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/01/2008
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 02/08
Matérias Referidas Anexado em (14/01/2008) ao processo PL 267/2006.
OF-SGP23 133/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 149SO (14/02/2019)
Comissões Designadas em 07/02/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 149SO (14/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 133/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 15/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 267/2006
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 221/2008 (14/01/2008) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/02/2019
DOCRECs
DOCREC 221/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 267/06.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/01/2008
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 02/08
Matérias Referidas Anexado em (14/01/2008) ao processo PL 267/2006.
OF-SGP23 133/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 149SO (14/02/2019)
Comissões Designadas em 07/02/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 149SO (14/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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