PROJETO DE LEI

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PL 266/2006

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA DIOMAR NORI, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO CODLOG 04.858-570, COM INÍCIO NA ALTURA DO NUMERO 11.484 DA AV. PAULO GUILGUER REIMBERG, CHÁCARA DE SANTO AMARO, DISTRITO DO GRAJAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/04/2006
Autuado em 20/04/2006 - Processo 01-266/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1111/2006 (28/07/2006) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 497/2007 (05/03/2007) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2558/2006 (14/11/2006) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP15 166/2006 (05/07/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 166/2006 (05/07/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 315/2006 (07/12/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 315/2006 (07/12/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 27/04/2006, na Sessão Ordinária 142, Legislatura 14-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO GRAJAU ( DISTRITO ) LOGRADOURO PUBLICO PAULO GUILGUER REIMBERG ( AVENIDA ) CHACARA SANTO AMARO DIOMAR NORI ( RUA )

Data de Encerramento 14/06/2007
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/06/2007 17:29 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/06/2007 17:29 ARQUIVO/Recebido
14/06/2007 16:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
14/06/2007 16:53 SGP21/Recebido
27/04/2007 11:33 CCJ/Encaminhado para SGP21
23/05/2006 15:12 CCJ/Recebido
22/05/2006 15:00 SGP2/Encaminhado para CCJ
22/05/2006 15:00 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/04/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/05/2006
Prazo regimental 25/04/2007
Relator Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 14/06/2006
Relatório
Relatório Número 1230 /2007 , apresentado em: 25/04/2007
Parecer Número 565 /2007 , apresentado em: 25/04/2007
Autor Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 27/04/2007 , página 107, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2007
Ofícios
OF-SGP15 166/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 05/07/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 266/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-SGP15 166/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 05/07/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 266/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 1111/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/07/2006
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 218/06-C
Matérias Referidas Anexado em (28/07/2006) ao processo PL 266/2006.
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 2558/2006
Ementa JUNTA DOCUMENTO AO PL 266/06.
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Recebimento (protocolo) 14/11/2006
Matérias Referidas Anexado em (14/11/2006) ao processo PL 266/2006.
Leitura 14/11/2006, na Sessão Ordinária 202, Legislatura 14-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Ofícios
OF-SGP15 315/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 07/12/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 266/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-SGP15 315/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 07/12/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 266/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 497/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/03/2007
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 059/07-C
Matérias Referidas Anexado em (05/03/2007) ao processo PL 266/2006.
Plenário
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Resposta:
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