PROJETO DE LEI

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PL 743/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa PROPÕE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DE DISPOSITIVO PARA A PENETRAÇÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS NOS CALÇAMENTOS DA CIDADE, COM DESCONTO EM IMPOSTOS, TAXAS E EMOLUMENTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/11/2005
Autuado em 16/11/2005 - Processo 01-743/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1972/2008 (20/05/2008) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 135/2008 (02/04/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 135/2008 (02/04/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 17/11/2005, na Sessão Ordinária 97, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 18/11/2005, página 67, coluna 4
Palavras-Chave AGUAS PLUVIAIS  |  SOLO PERMEAVEL  |  INCENTIVO  |  ABSORCAO  |  DESCONTO  |  IMOVEL  |  IPTU  |  TAXAS  |  EMOLUMENTO  |  CONSTRUCAO  |  RESERVA  | 
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 26/11/2008 - URB
Audiência Realizada 10/12/2008 - URB
Audiência Realizada 08/05/2009 - FIN
Audiência Realizada 23/10/2009 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
08/06/2010 16:30 SGP21/Recebido
08/06/2010 15:18 FIN/Encaminhado para SGP21
08/06/2010 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
02/06/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/05/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/05/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/05/2010 13:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
10/05/2010 12:30 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/04/2010 16:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
30/04/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/04/2010 00:00 FIN/Comissão/Vistas
12/04/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/02/2010 00:00 FIN/Consultoria/
26/11/2009 00:00 FIN/Consultoria/
30/04/2009 17:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
01/04/2009 12:00 FIN/Consultoria/
01/04/2009 11:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
27/03/2009 15:29 FIN/Recebido
27/03/2009 14:00 SGP2/Encaminhado para FIN
27/03/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
27/03/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2009 14:20 SGP2/Recebido
12/03/2009 14:19 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
23/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
15/09/2008 00:00 FIN/Consultoria/
15/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/09/2008 13:05 FIN/Recebido
11/09/2008 15:25 URB/Encaminhado para FIN
12/09/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/05/2007 17:03 URB/Recebido
10/05/2007 16:42 CCJ/Encaminhado para URB
19/12/2005 17:00 CCJ/Recebido
19/12/2005 16:18 SGP2/Encaminhado para CCJ
19/12/2005 16:18 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/11/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/12/2005
Prazo regimental 09/05/2007
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 13/03/2006
Relatório
Relatório Número 1270 /2007 , apresentado em: 09/05/2007
Parecer Número 666 /2007 , apresentado em: 09/05/2007
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/05/2007 , página 114, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/05/2007
Pedido de vista em 06/12/2006 até 21/12/2006 - Ver. FARHAT (PTB)
Pedido de vista em 28/02/2007 até 09/03/2007 - Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 10/05/2007
Prazo regimental 10/09/2008
Relator Ver. CHICO MACENA (PT) , designado em: 26/02/2008
Relatório
Relatório Número 3181 /2008 , apresentado em: 10/09/2008
Parecer Número 1065 /2008 , apresentado em: 10/09/2008
Autor Ver. CHICO MACENA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/09/2008 , página 70, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/09/2008
Ofícios
OF-SGP15 135/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 02/04/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO PL 743/2005
Matérias Referidas PL 743/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 135/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 02/04/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO PL 743/2005
Matérias Referidas PL 743/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1972/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/05/2008
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 188/08-C
Matérias Referidas Anexado em (20/05/2008) ao processo PL 743/2005.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 12/09/2008
Prazo regimental 31/10/2008
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 15/09/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2009
Comissões Designadas em 18/02/2009
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 137/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DOS VEREADORES BETO CUSTÓDIO, CARLOS NEDER, CLAUDETE ALVES E PAULO FIORILO.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 19/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 40/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 5/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 249/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 252/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PLO 2/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 273/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 276/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 352/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 536/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 547/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 617/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 899/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 908/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PLO 5/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 959/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 986/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 1011/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 39/1998.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 3/1998.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 239/1998.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 203/1998.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 10/1998.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 340/1998.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 567/1998.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 576/1998.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 783/1998.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 134/1999.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 222/1999.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 278/1999.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 526/1999.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 595/1999.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 108/2000.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 330/2000.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 74/2001.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 11/2001.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 94/2001.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 296/2001.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 675/2001.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 2/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 6/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 128/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 150/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 316/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 591/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 607/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 629/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 636/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 640/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 641/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 642/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 643/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PLO 12/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 663/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 714/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 6/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 52/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 135/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 249/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 442/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 461/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 475/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 543/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 561/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 568/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 609/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 642/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 31/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 32/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 727/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 728/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 763/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 764/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 798/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 825/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 841/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 891/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 24/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 71/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 229/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 237/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 273/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 298/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 15/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 363/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 368/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 378/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 379/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 453/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 454/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 455/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 456/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 458/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 461/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 463/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 57/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PDL 7/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PDL 8/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 95/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 24/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 25/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 27/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 29/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 30/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 32/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 42/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 4/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 236/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 338/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 451/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 585/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 598/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 611/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 739/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 743/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PLO 5/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 809/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 815/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 823/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 824/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 22/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PLO 2/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PDL 9/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 97/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 98/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 99/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 101/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 102/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 103/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 104/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 105/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 108/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 109/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 110/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 111/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 112/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 115/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 116/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 117/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 118/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 119/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 120/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 121/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 7/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 8/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 12/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 13/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 359/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 375/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 651/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 672/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 673/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PDL 104/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 49/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 64/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 66/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 67/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 68/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 69/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 70/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 71/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 72/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 73/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 74/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 75/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 76/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 77/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 78/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 79/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 4/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 5/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 236/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 238/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 9/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 10/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 11/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 264/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 265/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 266/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 267/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 268/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 269/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 270/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 271/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 272/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 274/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 275/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 277/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 291/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 292/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 301/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 375/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PLO 4/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 416/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 417/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 456/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 18/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 508/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 554/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PLO 7/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 21/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 673/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 682/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 690/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 708/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 716/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 717/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 738/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 759/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 760/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 761/2007.
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Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 445/2008.
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Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 522/2008.
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Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 12/2008.
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Leitura 19/02/2009, na Sessão Ordinária 9, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 27/03/2009
Prazo regimental 12/06/2010
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 01/04/2009
Relatório
Relatório Número 633 /2010 , apresentado em: 02/06/2010
Parecer Número 613 /2010 , apresentado em: 02/06/2010
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/06/2010 , página 83, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Relatório
Relatório Número 660 /2010 , apresentado em: 02/06/2010
Autor Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/2010
Pedido de vista em 14/04/2010 - Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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