MOCAO

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MOC 25/2006
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa APELO DA EDILIDADE PAULISTANA PELA PERMANÊNCIA DO III TRIBUNAL DO JÚRI NAS DEPENDÊNCIAS DO FÓRUM DE SANTO AMARO. *** NÃO APROVADO ***
Veto
Forma de Manifestação APELO
Destinatários ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA DO E. TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
JUIZ PRESIDENTE DO III TRIBUNAL DO JÚRI
DA CAPITAL
CORREGEDOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/05/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Data de Sessão 23/05/2006, na Sessão Ordinária 152, Legislatura 14-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/03/2009 13:52 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/03/2009 13:52 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 17:28 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
13/01/2009 17:28 SGP22 Registro Inicial
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