PROJETO DE LEI

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PL 187/2006 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI SISTEMA DE CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** CO-AUTOR: CARLOS NEDER ***
Veto
Autores Ver. POLICE (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/03/2006
Autuado em 21/03/2006 - Processo 01-187/2006
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 187/2006   PL00187-2006.PDF Principal 1
19/01/2021 DSP 3956/2021 PL 187/2006 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1223/2011 (16/08/2011) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 22/03/2006, na Sessão Ordinária 127, Legislatura 14-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONSIGNACAO EM FOLHA DE PAGAMENTO DESCONTO EMPRESTIMO INSTITUICAO FINANCEIRA LICITACAO PENSIONISTA REFINANCIAMENTO SERVIDOR APOSENTADO SERVIDOR VENCIMENTOS

Assuntos detalhados
OPCAO DINHEIRO PERCENTAGEM JUROS FACULTATIVIDADE FOLHA DE PAGAMENTO DESCONTO SALARIAL SISTEMA DE CONSIGNACAO FACULTATIVA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/02/2008 14:20 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/02/2008 14:20 SGP21/Recebido
14/02/2008 14:04 FIN/Encaminhado para SGP21
13/02/2008 00:00 FIN/Relator(a)/
12/02/2008 00:00 FIN/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
05/10/2007 00:00 FIN/Consultoria/
24/09/2007 17:00 FIN/Recebido
24/09/2007 16:50 ADM/Encaminhado para FIN
24/09/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/09/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/09/2007 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/09/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/09/2007 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/09/2007 13:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/09/2007 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/08/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/08/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/08/2007 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/08/2007 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/06/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/06/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/06/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/06/2007 17:40 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/06/2007 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/06/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/06/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/06/2007 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/06/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/06/2007 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/06/2007 15:30 ADM/Recebido
15/06/2007 14:33 CCJ/Encaminhado para ADM
03/05/2006 16:00 CCJ/Recebido
03/05/2006 13:55 SGP22/Encaminhado para CCJ
03/05/2006 13:55 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/03/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/05/2006
Prazo regimental 13/06/2007
Relator Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 15/08/2006
Relatório
Relatório Número 1332 /2007 , apresentado em: 13/06/2007
Parecer Número 866 /2007 , apresentado em: 13/06/2007
Autor Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 15/06/2007 , página 54, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/2007
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 15/06/2007
Prazo regimental 19/09/2007
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 16/06/2007
Relatório
Relatório Número 4076 /2007 , apresentado em: 19/09/2007
Parecer Número 1376 /2007 , apresentado em: 19/09/2007
Autor Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/09/2007 , página 120, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2007
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/02/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data 13/02/2008
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 204SE (13/02/2008) da Legislatura 14-4.
Requerimentos
RDS 1223/2011
Ementa REQUER A INCLUSÃO DO VEREADOR CARLOS NEDER COMO CO-AUTOR DO PROJETO DE LEI 187/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ POLICE NETO, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONSIGNAÇÃO FACULTA- TIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 16/08/2011
Matérias Referidas Anexado em (16/08/2011) ao processo PL 187/2006.
Leitura 16/08/2011, na Sessão Ordinária 274, Legislatura 15-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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