PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 255/2006

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15762 - 17/05/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO COMO "RUA ROBERTO BALDIN" O LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA ALTURA DO NÚMERO 5005 DA ESTRADA DO CORISCO - BAIRRO UNISEV - SUBPREFEITURA JAÇANA/TREMEMBÉ
Veto
Autores Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/04/2006
Autuado em 19/04/2006 - Processo 01-255/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1626/2006 (17/10/2006) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 116/2007 (15/01/2007) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-255/2006) (14/03/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 79/2007 (22/05/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 2555/2006 (09/11/2006) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 515/2009 (16/04/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 163/2006 (05/07/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 163/2006 (05/07/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 314/2006 (07/12/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 314/2006 (07/12/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 875/2013 (25/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 875/2013 (25/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 27/04/2006, na Sessão Ordinária 142, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 28/04/2006, página 105, coluna 1
28/04/2006, página 105, coluna 3
28/04/2006, página 105, coluna 4
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  TREMEMBE ( DISTRITO )  |  ROBERTO BALDIN ( RUA )  |  CORISCO ( ESTRADA DO )  |  CACHOEIRA ( ESTRADA DA ) ( TREMEMBE )  |  TRES CRUZES ( ESTRADA ) ( TREMEMBE )  | 
Data de Encerramento 17/05/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 19SE (24/04/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/2013 13:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/2013 13:39 ARQUIVO/Recebido
20/05/2013 11:46 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/2013 18:30 SGP23/Recebido
08/05/2013 18:22 SGP21/Encaminhado para SGP23
22/01/2010 13:11 SGP21/Recebido
18/01/2010 16:11 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
22/05/2009 16:21 PESQUISA/Recebido
21/05/2009 16:52 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
24/04/2009 18:14 SGP2/Recebido
24/04/2009 15:32 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
20/01/2009 15:04 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:38 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
21/06/2007 12:57 SGP21/Recebido
23/05/2007 10:40 SGP23/Encaminhado para SGP21
18/05/2007 15:50 SGP23/Recebido
18/05/2007 12:01 URB/Encaminhado para SGP23
15/03/2007 16:50 URB/Recebido
15/03/2007 16:20 CCJ/Encaminhado para URB
23/05/2006 15:12 CCJ/Recebido
22/05/2006 14:58 SGP2/Encaminhado para CCJ
22/05/2006 14:58 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/04/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/05/2006
Prazo regimental 14/03/2007
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 14/06/2006
Relatório
Relatório Número 1102 /2007 , apresentado em: 14/03/2007
Parecer Número 286 /2007 , apresentado em: 14/03/2007
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/05/2007 , página 83, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/03/2007
Ofícios
OF-SGP15 163/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 05/07/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 255/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 163/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 05/07/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 255/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1626/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/10/2006
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 366/06-C
Matérias Referidas Anexado em (17/10/2006) ao processo PL 255/2006.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 2555/2006
Ementa SOLICITA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 255/06.
Autores Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Recebimento (protocolo) 09/11/2006
Matérias Referidas Anexado em (09/11/2006) ao processo PL 255/2006.
Leitura 09/11/2006, na Sessão Ordinária 201, Legislatura 14-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP15 314/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 07/12/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 255/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 314/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 07/12/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 255/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 116/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/01/2007
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 06/07-C
Matérias Referidas Anexado em (15/01/2007) ao processo PL 255/2006.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 14/03/2007
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 255/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 15/03/2007
Prazo regimental 18/05/2007
Relator
Relatório
Relatório Número 216 /2007 , apresentado em: 09/05/2007
Parecer Número 684 /2007 , apresentado em: 09/05/2007
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 15/05/2007 , página 83, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/05/2007
Recursos
REC 79/2007
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
Autores Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Apresentado em 22/05/2007
Matérias Referidas Anexado em (22/05/2007) ao processo PL 255/2006.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 255/2006 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 515/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DO VEREADOR USHITARO KAMIA.
Autores Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Recebimento (protocolo) 16/04/2009
Matérias Referidas Anexado em (16/04/2009) ao processo PL 262/2005.
Anexado em (16/04/2009) ao processo PL 316/2005.
Anexado em (16/04/2009) ao processo PL 328/2005.
Anexado em (16/04/2009) ao processo PL 532/2005.
Anexado em (16/04/2009) ao processo PL 624/2005.
Anexado em (16/04/2009) ao processo PL 720/2005.
Anexado em (16/04/2009) ao processo PL 253/2006.
Anexado em (16/04/2009) ao processo PL 255/2006.
Anexado em (16/04/2009) ao processo PL 459/2006.
Anexado em (16/04/2009) ao processo PL 528/2006.
Anexado em (16/04/2009) ao processo PL 529/2006.
Anexado em (16/04/2009) ao processo PL 530/2006.
Anexado em (16/04/2009) ao processo PL 531/2006.
Anexado em (16/04/2009) ao processo PL 618/2006.
Anexado em (16/04/2009) ao processo PL 22/2007.
Anexado em (16/04/2009) ao processo PL 500/2007.
Anexado em (16/04/2009) ao processo PL 502/2007.
Anexado em (16/04/2009) ao processo PL 503/2007.
Anexado em (16/04/2009) ao processo PL 504/2007.
Anexado em (16/04/2009) ao processo PL 725/2007.
Anexado em (16/04/2009) ao processo PL 405/2008.
Leitura 16/04/2009, na Sessão Ordinária 27, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 285SE (15/12/2011) da Legislatura 15-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 19SE (24/04/2013) da Legislatura 16-1.
Ofícios
OF-SGP23 875/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 25/04/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 255/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 875/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 25/04/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 255/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir