PROJETO DE LEI

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PL 782/2005

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15407 - 11/07/2011
Obs. promulgação Vetada parc. Of.ATL 81/11- Docrec 1895/11,Publ.DOC 14/7/11,p.1,c.3- Veto atinge §4º do art. 3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE VIGILANCIA NUTRICIONAL E ORIENTAÇÃO ALIMENTAR; ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA DESNUTRIÇÃO - PROTEICA - DEP, PRIMÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto Veto Parcial
Autores Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/12/2005
Autuado em 01/12/2005 - Processo 01-782/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1895/2011 (13/07/2011) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-782/2005) (15/06/2011) - Autor(es): Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 541/2010 (11/05/2010) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 2150/2011 (17/06/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2150/2011 (17/06/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 360/2019 (28/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 360/2019 (28/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 07/12/2005, na Sessão Ordinária 105, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 08/12/2005, página 79, coluna 4
Palavras-Chave PROGRAMA  |  NUTRICAO  |  CENSO NUTRICIONAL  |  PROGRAMA MUNICIPAL DE VIGILANCIA NUTRICIONAL E ORIENTACAO ALIMENTAR  |  NOTIFICACAO COMPULSORIA  |  DESNUTRICAO  |  ALIMENTACAO  |  ORIENTACAO  |  DIAGNOSTICO  | 
Data de Encerramento 18/04/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/02/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
18/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
18/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 155SO (28/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2019 15:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2019 15:22 ARQUIVO/Recebido
18/04/2019 09:02 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
16/04/2019 18:06 SGP23/Recebido
16/04/2019 16:57 SGP21/Encaminhado para SGP23
19/09/2011 14:01 SGP21/Recebido
19/09/2011 12:33 CCJ/Encaminhado para SGP21
25/08/2011 17:30 CCJ/Recebido
25/08/2011 17:10 SGP22/Encaminhado para CCJ
12/08/2011 17:10 SGP22/Recebido
05/08/2011 14:57 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
03/08/2011 13:55 PESQUISA/Recebido
03/08/2011 13:27 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/07/2011 14:49 SGP22/Recebido
12/07/2011 09:39 SGP23/Encaminhado para SGP22
20/06/2011 13:00 SGP23/Recebido
20/06/2011 12:45 SGP21/Encaminhado para SGP23
26/08/2010 18:41 SGP21/Recebido
17/05/2010 18:41 SGP2/Encaminhado para SGP21
14/05/2010 17:20 SGP2/Recebido
14/05/2010 17:14 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 14:35 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:13 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
15/04/2008 16:36 SGP21/Recebido
15/04/2008 14:48 FIN/Encaminhado para SGP21
15/04/2008 00:00 FIN/SGP.21/
09/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
04/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/10/2007 00:00 FIN/Consultoria/
18/10/2007 15:00 FIN/Recebido
18/10/2007 12:24 SAUDE/Encaminhado para FIN
18/10/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/10/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/10/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/10/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/10/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/08/2007 15:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/08/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/05/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/05/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/05/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/05/2007 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/05/2007 16:00 SAUDE/Recebido
15/05/2007 15:23 ADM/Encaminhado para SAUDE
15/05/2007 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/05/2007 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/05/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/05/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/04/2007 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/04/2007 12:25 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/04/2007 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/04/2007 15:36 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/03/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/03/2007 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/03/2007 15:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/03/2007 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/03/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/03/2007 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/03/2007 16:30 ADM/Recebido
15/03/2007 16:22 CCJ/Encaminhado para ADM
13/02/2006 15:00 CCJ/Recebido
13/02/2006 14:38 SGP22/Encaminhado para CCJ
13/02/2006 14:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/12/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/02/2006
Prazo regimental 28/02/2007
Relator Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 27/06/2006
Relatório
Relatório Número 1108 /2007 , apresentado em: 28/02/2007
Autor Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Relatório
Relatório Número 1109 /2007 , apresentado em: 28/02/2007
Parecer Número 291 /2007 , apresentado em: 28/02/2007
Autor Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 15/03/2007 , página 83, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PP) / Atual: Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/02/2007
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 15/03/2007
Prazo regimental 09/05/2007
Relator Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD) , designado em: 20/03/2007
Relatório
Relatório Número 4038 /2007 , apresentado em: 09/05/2007
Parecer Número 710 /2007 , apresentado em: 09/05/2007
Autor Ver. MARTA COSTA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/05/2007 , página 76, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/05/2007
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 15/05/2007
Prazo regimental 17/10/2007
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 16/05/2007
Relatório
Relatório Número 7080 /2007 , apresentado em: 17/10/2007
Parecer Número 1567 /2007 , apresentado em: 17/10/2007
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/10/2007
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 18/10/2007
Prazo regimental 15/04/2008
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 24/10/2007
Relatório
Relatório Número 2060 /2008 , apresentado em: 09/04/2008
Parecer Número 316 /2008 , apresentado em: 09/04/2008
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/04/2008 , página 83, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/04/2008
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 99SE (11/05/2010) da Legislatura 15-2.
Requerimentos
RDS 541/2010
Ementa DESARQUIVA O PL 782/05, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Recebimento (protocolo) 11/05/2010
Matérias Referidas Anexado em (11/05/2010) ao processo PL 782/2005.
Leitura 11/05/2010, na Sessão Ordinária 140, Legislatura 15-2
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 15/06/2011
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 15/06/2011
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 196SE (15/06/2011) da Legislatura 15-3.
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Apresentado em 15/06/2011
Matérias Referidas Anexado em (15/06/2011) ao processo PL 782/2005.
Leitura 15/06/2011, na Sessão Extraordinária 196, Legislatura 15-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 2150/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/06/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 782/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/06/2011
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 2150/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/06/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 782/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/06/2011
Prazo de resposta (dias) 15
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DOCRECs
DOCREC 1895/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 782/2005
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/07/2011
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 81/2011
Matérias Referidas Anexado em (13/07/2011) ao processo PL 782/2005.
OF-SGP23 360/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 155SO (28/02/2019)
Comissões Designadas em 02/08/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 155SO (28/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 360/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 28/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 782/2005
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1895/2011 (13/07/2011) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/03/2019
DOCRECs
DOCREC 1895/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 782/2005
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/07/2011
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 81/2011
Matérias Referidas Anexado em (13/07/2011) ao processo PL 782/2005.
OF-SGP23 360/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 155SO (28/02/2019)
Comissões Designadas em 02/08/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 155SO (28/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 360/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 28/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 782/2005
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1895/2011 (13/07/2011) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/03/2019
DOCRECs
DOCREC 1895/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 782/2005
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/07/2011
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 81/2011
Matérias Referidas Anexado em (13/07/2011) ao processo PL 782/2005.
OF-SGP23 360/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 155SO (28/02/2019)
Comissões Designadas em 02/08/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 155SO (28/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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