PROJETO DE LEI

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PL 142/2006

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, EM PELO MENOS UM DOS HOSPITAIS DE CADA AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL REGIONAL, DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO E ASSISTENCIA PSICOLÓGICA ÀS PESSOAS QUE VIVERAM EXPERIÊNCIA DE ABUSO SEXUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto Veto Total
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/03/2006
Autuado em 08/03/2006 - Processo 01-142/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 350/2009 (06/02/2009) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 70/2007 (17/05/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RPS 4/2008 (09/04/2008) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 137/2009 (13/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 137/2009 (13/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1446/2019 (22/08/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 1446/2019 (22/08/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 08/03/2006, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 09/03/2006, página 66, coluna 1
Palavras-Chave ASSISTENCIA PSICOLOGICA  |  VITIMA  |  AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL  |  ABUSO SEXUAL  | 
Data de Encerramento 10/09/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/08/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
10/09/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
10/09/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 22/11/2006 - SAUDE
Audiência Realizada 20/12/2006 - SAUDE
Audiência Realizada 09/04/2008 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 196SO (22/08/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2019 16:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2019 16:09 ARQUIVO/Recebido
10/09/2019 08:58 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
09/09/2019 16:14 SGP23/Recebido
09/09/2019 15:47 SGP21/Encaminhado para SGP23
23/03/2011 18:32 SGP21/Recebido
23/03/2011 17:37 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
22/02/2011 12:29 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 15:30 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
19/03/2009 14:07 SGP21/Recebido
19/03/2009 13:04 CCJ/Encaminhado para SGP21
18/02/2009 15:11 CCJ/Recebido
17/02/2009 14:49 SGP22/Encaminhado para CCJ
17/02/2009 14:49 SGP22/Recebido
09/02/2009 13:58 SGP23/Encaminhado para SGP22
20/01/2009 12:27 SGP23/Recebido
19/01/2009 18:53 SGP21/Encaminhado para SGP23
06/05/2008 17:27 SGP21/Recebido
14/04/2008 13:00 SGP12/Encaminhado para SGP21
08/04/2008 18:00 SGP12/Recebido
08/04/2008 17:31 SGP21/Encaminhado para SGP12
21/06/2007 13:04 SGP21/Recebido
22/05/2007 14:07 SGP23/Encaminhado para SGP21
09/05/2007 14:00 SGP23/Recebido
08/05/2007 18:53 FIN/Encaminhado para SGP23
18/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/04/2007 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
02/04/2007 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/03/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
22/03/2007 13:06 FIN/Recebido
22/03/2007 13:06 SAUDE/Encaminhado para FIN
22/03/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/03/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/03/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/03/2007 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/02/2007 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/01/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/12/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/11/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/11/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/10/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/10/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/10/2006 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/10/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/10/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/10/2006 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/10/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/10/2006 18:00 SAUDE/Recebido
05/10/2006 17:37 ADM/Encaminhado para SAUDE
04/10/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/09/2006 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/09/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/09/2006 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/09/2006 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/09/2006 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/09/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/09/2006 14:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/09/2006 15:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/09/2006 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/09/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/09/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/09/2006 18:00 ADM/Recebido
13/09/2006 17:54 CCJ/Encaminhado para ADM
19/04/2006 18:00 CCJ/Recebido
19/04/2006 11:25 SGP22/Encaminhado para CCJ
19/04/2006 11:25 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/03/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/04/2006
Prazo regimental 06/09/2006
Relator Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 23/06/2006
Relatório
Relatório Número 476 /2006 , apresentado em: 06/09/2006
Parecer Número 1189 /2006 , apresentado em: 06/09/2006
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/05/2007 , página 261, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. MÁRCIO YOUSSEF (MDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/09/2006
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 13/09/2006
Prazo regimental 04/10/2006
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 19/09/2006
Relatório
Relatório Número 4114 /2006 , apresentado em: 04/10/2006
Parecer Número 1364 /2006 , apresentado em: 04/10/2006
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/05/2007 , página 261, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (PFL) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/10/2006
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 05/10/2006
Prazo regimental 07/03/2007
Relator Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 11/10/2006
Relatório
Relatório Número 7001 /2007 , apresentado em: 07/03/2007
Parecer Número 243 /2007 , apresentado em: 07/03/2007
Autor Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/05/2007 , página 261, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARIO DIAS (PTB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
ABSTENÇÃO
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2007
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 22/03/2007
Prazo regimental 18/04/2007
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 26/03/2007
Relatório
Relatório Número 2041 /2007 , apresentado em: 18/04/2007
Parecer Número 632 /2007 , apresentado em: 18/04/2007
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/05/2007 , página 261, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (DEM) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/04/2007
Recursos
REC 70/2007
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 17/05/2007
Matérias Referidas Anexado em (17/05/2007) ao processo PL 142/2006.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 142/2006 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 204SE (13/02/2008) da Legislatura 14-4.
Requerimentos
RPS 4/2008
Ementa REQUER A REDUÇÃO DE INTERSTÍCIO PARA A RELIZAÇÃO DE AUDIÊN CIAS PÚBLICAS AOS PROJETOS DE LEI.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 09/04/2008
Matérias Referidas Anexado em (09/04/2008) ao processo PL 407/2005.
Anexado em (09/04/2008) ao processo PL 91/2006.
Anexado em (09/04/2008) ao processo PL 142/2006.
Anexado em (09/04/2008) ao processo PL 165/2007.
Anexado em (09/04/2008) ao processo PL 319/2007.
Anexado em (09/04/2008) ao processo PL 390/2007.
Anexado em (09/04/2008) ao processo PL 429/2007.
Anexado em (09/04/2008) ao processo PL 474/2007.
Anexado em (09/04/2008) ao processo PL 496/2007.
Anexado em (09/04/2008) ao processo PL 14/2008.
Anexado em (09/04/2008) ao processo PL 66/2008.
Anexado em (09/04/2008) ao processo PL 75/2008.
Anexado em (09/04/2008) ao processo PL 105/2008.
Anexado em (09/04/2008) ao processo PL 122/2008.
Leitura 09/04/2008, na Sessão Ordinária 344, Legislatura 14-4
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 254SE (18/12/2008) da Legislatura 14-4.
Ofícios
OF-SGP23 137/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 13/01/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 142/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/01/2009
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 137/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 13/01/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 142/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/01/2009
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 350/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 142/06
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/02/2009
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 48/09
Matérias Referidas Anexado em (06/02/2009) ao processo PL 142/2006.
OF-SGP23 1446/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 196SO (22/08/2019)
Comissões Designadas em 10/02/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/02/2009
Prazo regimental 18/03/2009
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 19/02/2009
Relatório
Relatório Número 24 /2009 , apresentado em: 18/03/2009
Parecer Número 23 /2009 , apresentado em: 18/03/2009
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Publicação Em 19/03/2009 , página 74, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 18/03/2009
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 19/03/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 19/03/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 196SO (22/08/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1446/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 22/08/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 142/2006
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 350/2009 (06/02/2009) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/08/2019
DOCRECs
DOCREC 350/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 142/06
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/02/2009
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 48/09
Matérias Referidas Anexado em (06/02/2009) ao processo PL 142/2006.
OF-SGP23 1446/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 196SO (22/08/2019)
Comissões Designadas em 10/02/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/02/2009
Prazo regimental 18/03/2009
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 19/02/2009
Relatório
Relatório Número 24 /2009 , apresentado em: 18/03/2009
Parecer Número 23 /2009 , apresentado em: 18/03/2009
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Publicação Em 19/03/2009 , página 74, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 18/03/2009
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 19/03/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 19/03/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 196SO (22/08/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1446/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 22/08/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 142/2006
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 350/2009 (06/02/2009) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/08/2019
DOCRECs
DOCREC 350/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 142/06
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/02/2009
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 48/09
Matérias Referidas Anexado em (06/02/2009) ao processo PL 142/2006.
OF-SGP23 1446/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 196SO (22/08/2019)
Comissões Designadas em 10/02/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/02/2009
Prazo regimental 18/03/2009
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 19/02/2009
Relatório
Relatório Número 24 /2009 , apresentado em: 18/03/2009
Parecer Número 23 /2009 , apresentado em: 18/03/2009
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Publicação Em 19/03/2009 , página 74, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 18/03/2009
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 19/03/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 19/03/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 196SO (22/08/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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