PROJETO DE LEI

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PL 19/2006

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Lei Municipal 14464 - 04/07/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA ASSESSORIA DE GESTÃO DESCENTRALIZADA NO GABINETE DO SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE, CRIA E EXTINGUE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - JOSÉ SERRA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/02/2006
Autuado em 01/02/2006 - Processo 01-19/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 292/2006 (08/03/2006) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 1223/2006 (17/08/2006) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 821/2007 (09/04/2007) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-19/2006) (28/06/2007) - Autor(es): PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA; PARTIDO DOS TRABALHADORES; PARTIDO VERDE; PARTIDO PROGRESSISTA; PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA; PARTIDO LIBERAL; DEMOCRATAS; PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO; CIDADANIA;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 153/2006 (05/07/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 153/2006 (05/07/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 222/2006 (18/09/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 222/2006 (18/09/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 3247/2007 (29/06/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3247/2007 (29/06/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 22/02/2006, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 23/02/2006, página 70, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA VERDE ASSESSOR TECNICO CARGO EM COMISSAO CHEFE DE ASSESSORIA CHEFE DE SECAO TECNICA ENCARREGADO DE SETOR PARQUE MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE CRIACAO CARGO

Assuntos detalhados
EXTINCAO DESCENTRALIZACAO GESTAO TRANSFORMACAO OFICIAL DE GABINETE ADMINISTRADOR DE FORNO INCINERADOR ADMINISTRADOR DE PARQUE ASSISTENTE DIRETOR DE DEPARTAMENTO ASSESSORIA DE GESTAO DESCENTRALIZADA AUXILIAR DE GABINETE LEI 14.464/2007
Data de Encerramento 04/07/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 30/08/2006 - ADM
Audiência Realizada 21/09/2006 - ADM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência 08/04/2006 00:00
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 144SE (28/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2010 14:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2010 14:12 ARQUIVO/Recebido
18/11/2010 11:14 PROC-CMSP/Encaminhado para ARQUIVO
29/06/2010 15:57 PROC-CMSP/Recebido
29/06/2010 15:29 ARQUIVO/Encaminhado para PROC-CMSP
16/07/2007 13:59 ARQUIVO/Recebido
11/07/2007 17:05 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/07/2007 12:30 SGP23/Recebido
06/07/2007 15:55 SGP21/Encaminhado para SGP23
06/07/2007 15:55 SGP21/Recebido
02/10/2006 12:19 CCJ/Encaminhado para SGP21
08/03/2006 18:30 CCJ/Recebido
08/03/2006 18:19 SGP2/Encaminhado para CCJ
08/03/2006 18:19 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/02/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/03/2006
Prazo regimental 19/04/2006
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 19/04/2006
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/10/2006
DOCRECs
DOCREC 292/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGÊNCIA AO PL 19/06.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/03/2006
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF. ATL 40/06
Matérias Referidas Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 19/2006.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP15 153/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 05/07/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 19/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-SGP15 153/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 05/07/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 19/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 1223/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/08/2006
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 265/06-C
Matérias Referidas Anexado em (17/08/2006) ao processo PL 19/2006.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP15 222/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 18/09/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 19/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/09/2006
Plenário
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OF-SGP15 222/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 18/09/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 19/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/09/2006
Plenário
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Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/10/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/10/2006  (A PEDIDO DA ATM)
DOCRECs
DOCREC 821/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/04/2007
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 083/07-C
Matérias Referidas Anexado em (09/04/2007) ao processo PL 19/2006.
Plenário
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Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 136SE (19/06/2007) da Legislatura 14-3.
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 28/06/2007
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 28/06/2007
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 144SE (28/06/2007) da Legislatura 14-3.
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA
PARTIDO DOS TRABALHADORES
PARTIDO VERDE
PARTIDO PROGRESSISTA
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PARTIDO LIBERAL
DEMOCRATAS
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
CIDADANIA
Apresentado em 28/06/2007
Matérias Referidas Anexado em (28/06/2007) ao processo PL 19/2006.
Leitura 28/06/2007, na Sessão Extraordinária 143, Legislatura 14-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 3247/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 29/06/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 19/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2007
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3247/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 29/06/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 19/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2007
Prazo de resposta (dias) 15
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