PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 17/2006

Processo Apensado Em: PL 102/2010

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa " DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE AGREGADOS RECICLADOS ORIUNDOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇAO CIVIL, , EM OBRAS E SERVIÇOS DA MUNICIPALIDADE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/01/2006
Autuado em 31/01/2006 - Processo 01-17/2006
Apensado em 13/08/2012 - Ao Processo 01-102/2010
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 17/2006   PL00017-2006.PDF Principal 1

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 664/2008 (14/02/2008) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2006 (PL-17/2006) (28/06/2006) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2008 (PL-17/2006) (16/04/2008) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 12/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 399/2007 (21/09/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 399/2007 (21/09/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 22/02/2006, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 23/02/2006, página 69, coluna 4
Palavras-Chave CONSTRUCAO CIVIL  |  ENTULHO  |  MATERIAL RECICLAVEL  |  MATERIAL DE CONSTRUCAO  |  REAPROVEITAMENTO  |  RESIDUOS SOLIDOS  |  DESTINACAO  |  REFORMA  |  COLETA  |  DEMOLICAO  |  MATERIAL RECICLADO  |  SELECAO  |  PMSP  |  MATERIAL USADO  |  RECICLAGEM  |  CONSTRUCAO  |  REUTILIZACAO  |  ODM7  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 22/11/2006 - URB
Audiência Realizada 06/06/2007 - URB
Audiência Realizada 08/05/2009 - FIN
Audiência Realizada 23/10/2009 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/03/2021 16:37 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/03/2021 16:37 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
11/03/2021 15:46 SGP21/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
22/10/2010 00:00 FIN/Relator(a)/
23/02/2010 15:19 SGP21/Recebido
22/02/2010 16:17 FIN/Encaminhado para SGP21
19/02/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/11/2009 00:00 FIN/Consultoria/
30/04/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
06/03/2009 00:00 FIN/Consultoria/
04/03/2009 16:40 FIN/Recebido
04/03/2009 15:22 SGP2/Encaminhado para FIN
04/03/2009 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
18/02/2009 18:01 SGP2/Recebido
10/02/2009 18:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
24/09/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
10/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/08/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
20/05/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
20/05/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/04/2008 00:00 FIN/Consultoria/
18/04/2008 13:45 FIN/Recebido
18/04/2008 11:50 URB/Encaminhado para FIN
18/04/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/07/2006 11:00 URB/Recebido
03/07/2006 10:49 CCJ/Encaminhado para URB
21/03/2006 17:00 CCJ/Recebido
21/03/2006 16:58 SGP2/Encaminhado para CCJ
21/03/2006 16:58 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/02/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/03/2006
Prazo regimental 28/06/2006
Relator Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 31/03/2006
Relatório
Relatório Número 331 /2006 , apresentado em: 28/06/2006
Parecer Número 734 /2006 , apresentado em: 28/06/2006
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/07/2006 , página 94, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. CALVO (PT) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/06/2006
Substitutivos
SUB 1/2006
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/06/2006
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 17/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 03/07/2006
Prazo regimental 16/04/2008
Relator Ver. CHICO MACENA (PT) , designado em: 02/08/2006
Relatório
Relatório Número 3041 /2008 , apresentado em: 16/04/2008
Parecer Número 318 /2008 , apresentado em: 16/04/2008
Autor Ver. CHICO MACENA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/04/2008 , página 88, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/04/2008
Ofícios
OF-SGP15 399/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/09/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 17/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/09/2007
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 399/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/09/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 17/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/09/2007
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 664/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Requerimento do Vereador Cláudio Prado.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/02/2008
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 28/08-C
Matérias Referidas Anexado em (14/02/2008) ao processo PL 17/2006.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2008
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 16/04/2008
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 17/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 18/04/2008
Prazo regimental 30/09/2008
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 22/04/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2009
Pedido de vista em 24/09/2008 - Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Comissões Designadas em 03/02/2009
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento
Observações: A PEDIDO DA SGP.21

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 12/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE LEI.
Autores Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Recebimento (protocolo) 03/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 526/2005.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 694/2005.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 17/2006.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 182/2006.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 428/2006.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 627/2006.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 303/2007.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 442/2007.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 492/2007.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 527/2007.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 51/2008.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 73/2008.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 196/2008.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 467/2008.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 589/2008.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 615/2008.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 675/2008.
Leitura 03/02/2009, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 04/03/2009
Prazo regimental 19/03/2009
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 05/03/2009
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA SGP.21
Liberado pela Comissão em 24/02/2010
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (22/02/2010) da Legislatura 15-2.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir