PROJETO DE LEI

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PL 12/2006

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Lei Municipal 14210 - 15/09/2006
Obs. promulgação Promulg. pelo §7º do art. 42 da LOM, obs. o disp. §3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O "DIA DO BAIRRO DA VILA GUMERCINDO" A SER COMEMORADO NO DIA 23 DE FEVEREIRO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/01/2006
Autuado em 18/01/2006 - Processo 01-12/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1454/2006 (18/09/2006) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2006 (PL-12/2006) (03/05/2006) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3190/2006 (06/09/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3190/2006 (06/09/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3635/2006 (19/09/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 3635/2006 (19/09/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 22/02/2006, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 23/02/2006, página 69, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DATA COMEMORATIVA VILA GUMERCINDO DIA DO BAIRRO VILA GUMERCINDO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Data de Encerramento 15/09/2006
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 18/08/2006 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/10/2006 10:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/10/2006 10:41 ARQUIVO/Recebido
17/10/2006 11:08 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
21/08/2006 16:59 SGP23/Recebido
21/08/2006 15:21 FIN/Encaminhado para SGP23
21/08/2006 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
09/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/08/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
27/07/2006 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/07/2006 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
11/07/2006 14:54 FIN/Recebido
07/07/2006 18:31 EDUC/Encaminhado para FIN
10/07/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/07/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/06/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/05/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/05/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/05/2006 14:00 EDUC/Recebido
09/05/2006 13:30 CCJ/Encaminhado para EDUC
10/03/2006 16:00 CCJ/Recebido
09/03/2006 18:38 SGP2/Encaminhado para CCJ
09/03/2006 18:38 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/02/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/03/2006
Prazo regimental 03/05/2006
Relator Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 31/03/2006
Relatório
Relatório Número 130 /2006 , apresentado em: 03/05/2006
Parecer Número 367 /2006 , apresentado em: 03/05/2006
Autor Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/08/2006 , página 62, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/05/2006
Substitutivos
SUB 1/2006
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 03/05/2006
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 12/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 05/05/2006
Prazo regimental 06/06/2006
Relator Ver. BETO CUSTODIO (PT) , designado em: 12/05/2006
Relatório
Relatório Número 6065 /2006 , apresentado em: 06/06/2006
Parecer Número 795 /2006 , apresentado em: 06/06/2006
Autor Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 18/08/2006 , página 62, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. BILU VILLELA (PTB)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/06/2006
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 10/07/2006
Prazo regimental 18/08/2006
Relator Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 14/07/2006
Relatório
Relatório Número 2190 /2006 , apresentado em: 09/08/2006
Parecer Número 956 /2006 , apresentado em: 09/08/2006
Autor Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 18/08/2006 , página 62, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/08/2006
Ofícios
OF-SGP23 3190/2006
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 06/09/2006
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 12/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/09/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3190/2006
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 06/09/2006
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 12/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/09/2006
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DOCRECs
DOCREC 1454/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O Nº 14.210 P/ A CMSP PROMULGAR O PL 12/06.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/09/2006
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL 148/06
Matérias Referidas Anexado em (18/09/2006) ao processo PL 12/2006.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 3635/2006
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 19/09/2006
Resumo conf. par. 7 do art. 42 da LOMSP, obs. seu par. 3.
Matérias Referidas PL 12/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/09/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3635/2006
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 19/09/2006
Resumo conf. par. 7 do art. 42 da LOMSP, obs. seu par. 3.
Matérias Referidas PL 12/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/09/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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