Relatório Detalhado

PROJETO DE LEI

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PL 10/2006

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A ABERTURA E FECHAMENTO DE VALAS EM PASSEIOS E LOCRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DISCIPLINA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Veto

Autores

Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

12/01/2006

Autuado em

12/01/2006 - Processo 01-10/2006

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 2431/2008 (10/06/2008) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos SUB 1/2007 (PL-10/2006) (27/06/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 138/2011 (22/02/2011) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 209/2008 (30/04/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 209/2008 (30/04/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Leitura

22/02/2006, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 14-2

Publicação no DOC

23/02/2006, página 69, coluna 2

Data de Encerramento

16/01/2013

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	12/03/2008 - URB
Audiência Realizada	26/03/2008 - URB

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
17/01/2013 12:46	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
17/01/2013 12:46	ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 16:56	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
02/04/2012 17:43	SGP21/Recebido
02/04/2012 17:09	FIN/Encaminhado para SGP21
28/03/2012 11:23	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/03/2012 14:06	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
27/03/2012 13:03	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/03/2012 14:02	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
21/03/2012 18:07	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
13/03/2012 16:08	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
09/03/2012 18:49	FIN/Recebido
05/03/2012 15:29	PESQUISA/Encaminhado para FIN
06/04/2011 12:58	PESQUISA/Recebido
05/04/2011 17:15	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
28/02/2011 16:17	SGP2/Recebido
28/02/2011 15:05	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
09/01/2009 13:42	ARQUIVO/Recebido
09/01/2009 12:35	ADM/Encaminhado para ARQUIVO
08/01/2009 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
18/12/2008 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
17/12/2008 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
18/11/2008 13:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
14/11/2008 16:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
13/11/2008 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
10/10/2008 13:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
10/10/2008 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
09/10/2008 15:50	ADM/Secretaria (SGP12)/
09/10/2008 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2008 16:15	ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2008 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2008 13:15	ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2008 12:05	ADM/Secretaria (SGP12)/
30/09/2008 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
30/09/2008 13:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
30/09/2008 13:30	ADM/Recebido
30/09/2008 12:42	URB/Encaminhado para ADM
29/06/2007 14:02	URB/Recebido
29/06/2007 10:50	CCJ/Encaminhado para URB
14/03/2006 16:30	CCJ/Recebido
14/03/2006 16:15	SGP2/Encaminhado para CCJ
14/03/2006 16:15	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 22/02/2006

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

14/03/2006

Prazo regimental

27/06/2007

Relator

Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 27/06/2006

Relatório

Número 1382 /2007 , apresentado em: 27/06/2007

Parecer

Número 955 /2007 , apresentado em: 27/06/2007

Autor

Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 29/06/2007 , página 79, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) Ver. CLAUDETE ALVES (PT) Ver. FARHAT (PTB) Ver. JOÃO ANTONIO (PT) Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver. JORGE BORGES (PP) Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

27/06/2007

Substitutivos

SUB 1/2007

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	27/06/2007
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 10/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

29/06/2007

Prazo regimental

24/09/2008

Relator

Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 26/02/2008

Relatório

Número 3193 /2008 , apresentado em: 24/09/2008

Parecer

Número 1139 /2008 , apresentado em: 24/09/2008

Autor

Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Conclusão

CONTRÁRIO

Publicação

Em 26/09/2008 , página 84, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB) Ver. CHICO MACENA (PT) Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

24/09/2008

Ofícios

OF-SGP15 209/2008

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

30/04/2008

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:

Matérias Referidas

PL 10/2006

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP15 209/2008

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

30/04/2008

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:

Matérias Referidas

PL 10/2006

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 2431/2008

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

10/06/2008

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

Ofício ATL nº 244/08-C

Matérias Referidas

Anexado em (10/06/2008) ao processo PL 10/2006.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ADM

Recebido em

30/09/2008

Prazo regimental

17/12/2008

Relator

Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB) , designado em: 02/10/2008

Relatório

Número 4102 /2008 , apresentado em: 17/12/2008

Parecer

Número 1509 /2008 , apresentado em: 17/12/2008

Autor

Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 18/12/2008 , página 176, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. JOSE AMERICO (PT) Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB) Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD) Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Observação

Liberado pela Comissão em

17/12/2008

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	08/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 138/2011

Ementa	DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ÁTILA RUSSOMANO.
Autores	Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Recebimento (protocolo)	22/02/2011
Matérias Referidas	Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 131/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 300/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 363/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 366/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 370/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 372/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 434/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 435/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 436/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 445/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 446/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 447/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 449/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 452/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 453/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 477/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 509/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 584/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 606/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 638/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 655/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 656/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 726/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 727/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 729/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 740/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 10/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 69/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 80/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 124/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 137/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 138/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 225/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 245/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 246/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 284/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 319/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 340/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 397/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 463/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 499/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 589/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 591/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 592/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 595/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 597/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 599/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 604/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 552/2007. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 614/2007. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 615/2007. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 752/2007.
Leitura	22/02/2011, na Sessão Ordinária 217, Legislatura 15-3
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 23/02/2011

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

09/03/2012

Prazo regimental

06/04/2012

Relator

Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 13/03/2012

Relatório

Número 286 /2012 , apresentado em: 28/03/2012

Parecer

Número 285 /2012 , apresentado em: 28/03/2012

Autor

Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 31/03/2012 , página 112, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)

Observação

Liberado pela Comissão em

28/03/2012

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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