MOCAO

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MOC 2/2006
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa APOIO À INDICAÇÃO DO DESEMBARGADOR ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI PARA INTEGRAR O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. * * * APROVADO EM 24/04/2007 * * *
Veto
Forma de Manifestação APOIO
Destinatários PRESIDENTE DA REPÚBLICA
SENADO FEDERAL
DESEMBARGADOR ENRIQUE RICARDO
LEWANDOWSKI
Autores Ver. JORGE TADEU (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/02/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Data de Sessão 22/02/2006, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 14-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/08/2008 12:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/08/2008 12:51 ARQUIVO/Recebido
11/08/2008 12:24 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/2007 16:55 SGP23/Recebido
07/05/2007 18:34 SGP2/Encaminhado para SGP23
07/05/2007 18:34 SGP2 Registro Inicial
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