PROJETO DE LEI

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PL 676/2005

   PREJUDICADO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISCIPLINA A COLOCAÇÃO DE ANUNCIOS NA PARTE EXTERNA DAS EDIFICAÇÕES ONDE ESTEJAM INSTALADOS BINGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/10/2005
Autuado em 19/10/2005 - Processo 01-676/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 786/2007 (12/04/2007) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 19/10/2005, na Sessão Ordinária 87, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 20/10/2005, página 115, coluna 4
Palavras-Chave ALTERACAO  |  FACHADA  |  POLUICAO SONORA  |  PROIBICAO  |  PUBLICIDADE  |  PROPAGANDA SONORA  |  INSTALACAO  |  BINGO  |  VICIO  |  ANUNCIO  |  POLUICAO VISUAL  |  IMAGEM  |  VEICULACAO PUBLICITARIA  |  COMBATE  |  LEI 13.525/2003  | 
Data de Encerramento 24/09/2018
Motivo do Encerramento PREJUDICADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
24/09/2018 Encerrado-PREJUDICADO
24/09/2018 Encerrado-PREJUDICADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2018 16:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2018 16:16 ARQUIVO/Recebido
24/09/2018 19:11 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PREJUDICADO Conforme RDS 786/2007
24/08/2018 19:11 SGP22/Recebido
24/08/2018 19:10 GV28/Encaminhado para SGP22 Reconstituição de Processo e Regularização de Tramitação
23/05/2007 19:10 GV28/Recebido
23/05/2007 15:33 SGP2/Encaminhado para GV28
23/05/2007 15:33 SGP2/Recebido
23/05/2007 15:33 GV09/Encaminhado para SGP2
23/05/2007 15:32 GV09/Recebido
23/05/2007 15:14 SGP2/Encaminhado para GV09
23/05/2007 15:14 SGP2/Recebido
20/04/2007 13:23 URB/Encaminhado para SGP2
03/03/2006 17:56 URB/Recebido
03/03/2006 15:57 CCJ/Encaminhado para URB
21/11/2005 13:00 CCJ/Recebido
21/11/2005 11:05 SGP22/Encaminhado para CCJ
21/11/2005 11:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/10/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/11/2005
Prazo regimental 22/02/2006
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 01/12/2005
Relatório
Relatório Número 20 /2006 , apresentado em: 22/02/2006
Parecer Número 42 /2006 , apresentado em: 22/02/2006
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
ABSTENÇÃO
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/02/2006
Requerimentos
RDS 786/2007
Ementa APRECIAÇÃO DE PROJETOS A SEREM PREJUDICADOS.
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Recebimento (protocolo) 12/04/2007
Matérias Referidas Anexado em (12/04/2007) ao processo PL 533/1999.
Anexado em (12/04/2007) ao processo PL 74/2003.
Anexado em (12/04/2007) ao processo PL 348/2003.
Anexado em (12/04/2007) ao processo PL 124/2005.
Anexado em (12/04/2007) ao processo PL 7/2005.
Anexado em (12/04/2007) ao processo PL 237/2005.
Anexado em (12/04/2007) ao processo PL 354/2005.
Anexado em (12/04/2007) ao processo PL 564/2005.
Anexado em (12/04/2007) ao processo PL 676/2005.
Anexado em (12/04/2007) ao processo PL 235/2006.
Leitura 12/04/2007, na Sessão Ordinária 242, Legislatura 14-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/04/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/04/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/04/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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