PROJETO DE LEI

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PL 674/2005

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA JOAQUIM ALVES VIEGAS O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, SITUADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS CUMARU, LUÍS ATÍLIO ROSSI, MARECHAL TITO E RUA ANTONIO CAMACHO, NA CIDADE NITRO OPERÁRIA, DISTRITO DE SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/10/2005
Autuado em 18/10/2005 - Processo 01-674/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 544/2006 (09/05/2006) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/10/2005, na Sessão Ordinária 87, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 20/10/2005, página 115, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA JOAQUIM ALVES VIEGAS ( PRACA ) CIDADE NITRO OPERARIA SAO MIGUEL PAULISTA ( BAIRRO ) TITO ( AVENIDA MARECHAL ) CUMARU ( RUA ) LUIS ATILIO ROSSI ( RUA ) ANTONIO CAMACHO ( RUA )

Data de Encerramento 27/02/2007
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/03/2007 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/03/2007 10:00 ARQUIVO/Recebido
27/02/2007 17:25 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
27/02/2007 17:24 SGP21/Recebido
14/12/2006 13:42 CCJ/Encaminhado para SGP21
17/11/2005 15:00 CCJ/Recebido
17/11/2005 10:37 SGP22/Encaminhado para CCJ
17/11/2005 10:37 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/10/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/11/2005
Prazo regimental 13/12/2006
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 18/05/2006
Relatório
Relatório Número 658 /2006 , apresentado em: 13/12/2006
Parecer Número 1687 /2006 , apresentado em: 13/12/2006
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 14/12/2006 , página 89, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/12/2006
DOCRECs
DOCREC 544/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/05/2006
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 119/06-C
Matérias Referidas Anexado em (09/05/2006) ao processo PL 674/2005.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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