PROJETO DE LEI

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PL 317/2006

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO Nº 4, DA LEI 11.722 DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995. (REF. ALTERAÇÃO DO LIMITE NO GASTO COM A FOLHA DE PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO)
Veto
Autores Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/05/2006
Autuado em 18/05/2006 - Processo 01-317/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 153/2007 (14/02/2007) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 18/05/2006, na Sessão Ordinária 151, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 19/05/2006, página 59, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DESPESA LIMITACAO RECEITA SERVIDOR VENCIMENTOS LEI 11.722/1995 SALARIO AUMENTO PERCENTAGEM

Assuntos detalhados
FOLHA DE PAGAMENTO
Data de Encerramento 23/02/2007
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/03/2007 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/03/2007 10:00 ARQUIVO/Recebido
23/02/2007 14:20 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
23/02/2007 14:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/05/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 153/2007
Ementa RETIRA PL 317/2006, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Recebimento (protocolo) 14/02/2007
Matérias Referidas Anexado em (14/02/2007) ao processo PL 317/2006.
Leitura 14/02/2007, na Sessão Ordinária 223, Legislatura 14-3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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