REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

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RDS 729/2006
Ementa SOLICITA INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A RESPEITO DA LEI 13.885/04, ART. 23, QUE PREVÊ A POSSIBILIDADE, MEDIANTE LICITAÇÃO OU CONCESSÃO URBA NÍSTICA CONTRATAR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL E URBANIZAÇÃO DE FAVELAS, REMUNERANDO A EM PRESA CONTRATADA COM CERTIDÕES DE OUTORGA ONEROSA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO ADICIONAL.
Autores Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
Apresentado em 04/05/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1756/2006 (08/11/2006) - Resposta a Requerimento
Ofícios OF-SGP23 1422/2006 (17/05/2006) - ENCAMINHA REQUERIMENTO

OF-SGP23 1422/2006 (17/05/2006) - ENCAMINHA REQUERIMENTO
Leitura 04/05/2006, na Sessão Ordinária 145, Legislatura 14-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE INFORMACAO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/06/2006 11:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/06/2006 11:32 ARQUIVO/Recebido
26/05/2006 14:42 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/2006 15:38 SGP23/Recebido
11/05/2006 15:19 SGP2/Encaminhado para SGP23
11/05/2006 15:19 SGP2 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP23 1422/2006
Tipo ENCAMINHA REQUERIMENTO
Data de Emissão 17/05/2006
Resumo RDS717, 720, 724, 725, 726, 728 E 729/2006
Matérias Referidas RDS 717/2006
RDS 720/2006
RDS 724/2006
RDS 725/2006
RDS 726/2006
RDS 728/2006
RDS 729/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/05/2006
Prazo de resposta (dias) 30
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OF-SGP23 1422/2006
Tipo ENCAMINHA REQUERIMENTO
Data de Emissão 17/05/2006
Resumo RDS717, 720, 724, 725, 726, 728 E 729/2006
Matérias Referidas RDS 717/2006
RDS 720/2006
RDS 724/2006
RDS 725/2006
RDS 726/2006
RDS 728/2006
RDS 729/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/05/2006
Prazo de resposta (dias) 30
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DOCRECs
DOCREC 1756/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/11/2006
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem OF. ATL. Nº 395/06
Matérias Referidas RDS 729/2006
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/11/2006 12:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/11/2006 12:47 ARQUIVO/Recebido
10/11/2006 10:30 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/11/2006 10:30 SGP23 Registro Inicial
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Resposta: ENCAMINHA EM ANEXO CÓPIAS DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.
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