Relatório Detalhado - PL 102/2006

PROJETO DE LEI

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PL 102/2006

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

CRIA O MUSEU DO CARNAVAL PAULISTANO "GERALDO FILME", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Veto Total

Autores

Ver. CLAUDETE ALVES (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

24/02/2006

Autuado em

24/02/2006 - Processo 01-102/2006

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 5045/2008 (09/12/2008) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 3595/2009 (23/11/2009) - Veto Total

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 287/2008 (09/06/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 287/2008 (09/06/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 3753/2009 (29/10/2009) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3753/2009 (29/10/2009) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 305/2019 (21/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 305/2019 (21/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

08/03/2006, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 14-2

Publicação no DOC

09/03/2006, página 63, coluna 3

Data de Encerramento

05/04/2019

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
21/02/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
05/04/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
05/04/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 152SO (21/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
05/04/2019 17:48	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
05/04/2019 17:48	ARQUIVO/Recebido
05/04/2019 16:59	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/03/2019 18:00	SGP23/Recebido
27/03/2019 16:39	SGP21/Encaminhado para SGP23
23/03/2011 18:31	SGP21/Recebido
23/03/2011 17:37	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
22/02/2011 12:25	PESQUISA/Recebido
18/02/2011 15:31	SGP21/Encaminhado para PESQUISA
15/03/2010 15:14	SGP21/Recebido
15/03/2010 14:58	CCJ/Encaminhado para SGP21
26/11/2009 14:35	CCJ/Recebido
26/11/2009 14:07	SGP22/Encaminhado para CCJ
24/11/2009 15:40	SGP22/Recebido
24/11/2009 13:40	SGP23/Encaminhado para SGP22
16/10/2009 16:51	SGP23/Recebido
15/10/2009 13:25	FIN/Encaminhado para SGP23
14/10/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
07/10/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/08/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
21/08/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
03/08/2009 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
23/06/2009 16:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
01/04/2009 13:00	FIN/Consultoria/
01/04/2009 12:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
27/03/2009 15:29	FIN/Recebido
27/03/2009 14:00	SGP2/Encaminhado para FIN
27/03/2009 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
27/03/2009 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2009 14:56	SGP2/Recebido
12/03/2009 14:19	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 16:31	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00	FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00	FIN/SGP.33/Arquivo/
05/06/2008 00:00	FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
25/04/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
25/04/2008 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
24/04/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
24/04/2008 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
07/04/2008 00:00	FIN/Relator(a)/
19/03/2008 00:00	FIN/Consultoria/
19/03/2008 00:00	FIN/Comissão/Vistas
11/03/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/03/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
11/03/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
18/10/2007 00:00	FIN/Consultoria/
17/10/2007 15:00	FIN/Recebido
16/10/2007 19:10	EDUC/Encaminhado para FIN
17/10/2007 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/10/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/10/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/09/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/09/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/08/2007 14:00	EDUC/Recebido
24/08/2007 13:52	CCJ/Encaminhado para EDUC
14/11/2006 18:42	CCJ/Recebido
14/11/2006 17:34	SGP22/Encaminhado para CCJ
14/11/2006 17:34	SGP22/Recebido
14/11/2006 17:34	GV31/Encaminhado para SGP22
14/11/2006 17:34	GV31/Recebido
11/10/2006 11:24	SGP22/Encaminhado para GV31
11/10/2006 11:24	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 08/03/2006

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

14/11/2006

Prazo regimental

23/08/2007

Relator

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 01/12/2006

Relatório

Número 1481 /2007 , apresentado em: 22/08/2007

Parecer

Número 1118 /2007 , apresentado em: 22/08/2007

Autor

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 15/10/2009 , página 186, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) Ver. CLAUDETE ALVES (PT) Ver. FARHAT (PTB) Ver. JOÃO ANTONIO (PT) Ver. JOOJI HATO (MDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

22/08/2007

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

24/08/2007

Prazo regimental

09/10/2007

Relator

Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 13/09/2007

Relatório

Número 6116 /2007 , apresentado em: 09/10/2007

Parecer

Número 1509 /2007 , apresentado em: 09/10/2007

Autor

Ver. CARLOS NEDER (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 15/10/2009 , página 186, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) Ver. BETO CUSTODIO (PT) Ver. CARLOS NEDER (PT) Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

Observação

Liberado pela Comissão em

09/10/2007

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

17/10/2007

Prazo regimental

31/10/2008

Relator

Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 18/10/2007

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

09/01/2009

Ofícios

OF-SGP15 287/2008

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

09/06/2008

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:

Matérias Referidas

PL 102/2006

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP15 287/2008

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

09/06/2008

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:

Matérias Referidas

PL 102/2006

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 5045/2008

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia da manifestação da São Paulo Turismo acerca do PL 102/2006, em atendimento ao pedido de in formações da Comissão de Finanças e Orçamento.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

09/12/2008

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

Ofício APL nº 621/08

Matérias Referidas

Anexado em (09/12/2008) ao processo PL 102/2006.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissões Designadas em 18/02/2009

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Requerimentos

RDS 137/2009

Ementa	DESARQUIVA PROJETOS DOS VEREADORES BETO CUSTÓDIO, CARLOS NEDER, CLAUDETE ALVES E PAULO FIORILO.
Autores	Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo)	19/02/2009
Matérias Referidas	Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 40/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 5/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 249/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 252/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PLO 2/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 273/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 276/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 352/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 536/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 547/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 617/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 899/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 908/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PLO 5/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 959/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 986/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 1011/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 39/1998. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 3/1998. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 239/1998. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 203/1998. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 10/1998. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 340/1998. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 567/1998. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 576/1998. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 783/1998. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 134/1999. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 222/1999. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 278/1999. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 526/1999. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 595/1999. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 108/2000. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 330/2000. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 74/2001. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 11/2001. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 94/2001. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 296/2001. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 675/2001. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 2/2002. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 6/2002. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 128/2002. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 150/2002. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 316/2002. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 591/2002. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 607/2002. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 629/2002. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 636/2002. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 640/2002. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 641/2002. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 642/2002. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 643/2002. Anexado em (19/02/2009) ao processo PLO 12/2002. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 663/2002. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 714/2002. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 6/2003. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 52/2003. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 135/2003. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 249/2003. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 442/2003. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 461/2003. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 475/2003. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 543/2003. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 561/2003. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 568/2003. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 609/2003. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 642/2003. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 31/2003. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 32/2003. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 727/2003. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 728/2003. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 763/2003. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 764/2003. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 798/2003. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 825/2003. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 841/2003. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 891/2003. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 24/2004. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 71/2004. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 229/2004. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 237/2004. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 273/2004. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 298/2004. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 15/2004. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 363/2004. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 368/2004. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 378/2004. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 379/2004. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 453/2004. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 454/2004. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 455/2004. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 456/2004. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 458/2004. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 461/2004. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 463/2004. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 57/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PDL 7/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PDL 8/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 95/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 24/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 25/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 27/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 29/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 30/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 32/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 42/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 4/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 236/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 338/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 451/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 585/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 598/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 611/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 739/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 743/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PLO 5/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 809/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 815/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 823/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 824/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 22/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PLO 2/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PDL 9/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 97/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 98/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 99/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 101/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 102/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 103/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 104/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 105/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 108/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 109/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 110/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 111/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 112/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 115/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 116/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 117/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 118/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 119/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 120/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 121/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 7/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 8/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 12/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 13/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 359/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 375/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 651/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 672/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 673/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PDL 104/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 49/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 64/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 66/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 67/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 68/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 69/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 70/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 71/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 72/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 73/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 74/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 75/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 76/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 77/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 78/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 79/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 4/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 5/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 236/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 238/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 9/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 10/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 11/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 264/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 265/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 266/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 267/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 268/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 269/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 270/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 271/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 272/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 274/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 275/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 277/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 291/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 292/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 301/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 375/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PLO 4/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 416/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 417/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 456/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 18/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 508/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 554/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PLO 7/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 21/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 673/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 682/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 690/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 708/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 716/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 717/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 738/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 759/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 760/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 761/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 767/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 768/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 778/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 26/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 800/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 27/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 850/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 852/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 851/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 6/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 1/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 34/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 70/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 74/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 79/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 144/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 166/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 195/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 208/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 210/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 212/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 213/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 230/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 265/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 277/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 7/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 8/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 334/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 369/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 379/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 397/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 398/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 399/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 404/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 410/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 425/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 438/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 445/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 458/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 481/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 496/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 508/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 522/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 11/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 12/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 595/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 601/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 602/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 682/2008.
Leitura	19/02/2009, na Sessão Ordinária 9, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

27/03/2009

Prazo regimental

15/10/2009

Relator

Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 01/04/2009

Relatório

Número 1193 /2009 , apresentado em: 14/10/2009

Parecer

Número 1132 /2009 , apresentado em: 14/10/2009

Autor

Ver. ANTONIO DONATO (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 15/10/2009 , página 186, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

14/10/2009

Ofícios

OF-SGP23 3753/2009

Tipo	ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão	29/10/2009
Resumo	ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas	PL 102/2006
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	29/10/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 3753/2009

Tipo	ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão	29/10/2009
Resumo	ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas	PL 102/2006
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	29/10/2009
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DOCRECs

DOCREC 3595/2009

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 102/06 DA VEREADORA CLAUDETE ALVES.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

23/11/2009

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF ATL 142/09

Matérias Referidas

Anexado em (23/11/2009) ao processo PL 102/2006.
OF-SGP23 305/2019

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 152SO (21/02/2019)

Comissões Designadas em 24/11/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

26/11/2009

Prazo regimental

02/12/2009

Relator

Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 02/12/2009

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

VETO COM PRAZO VENCIDO

Liberado pela Comissão em

15/03/2010

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 152SO (21/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.

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Resposta:

Ofícios

OF-SGP23 305/2019

Tipo

COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Data de Emissão

21/02/2019

Resumo

COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:

Matérias Referidas

PL 102/2006

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 3595/2009 (23/11/2009) - Veto Total

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

26/02/2019

DOCRECs

DOCREC 3595/2009

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 102/06 DA VEREADORA CLAUDETE ALVES.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

23/11/2009

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF ATL 142/09

Matérias Referidas

Anexado em (23/11/2009) ao processo PL 102/2006.
OF-SGP23 305/2019

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 152SO (21/02/2019)

Comissões Designadas em 24/11/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

26/11/2009

Prazo regimental

02/12/2009

Relator

Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 02/12/2009

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

VETO COM PRAZO VENCIDO

Liberado pela Comissão em

15/03/2010

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 152SO (21/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.

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Resposta:

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OF-SGP23 305/2019

Tipo

COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Data de Emissão

21/02/2019

Resumo

COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:

Matérias Referidas

PL 102/2006

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 3595/2009 (23/11/2009) - Veto Total

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

26/02/2019

DOCRECs

DOCREC 3595/2009

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 102/06 DA VEREADORA CLAUDETE ALVES.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

23/11/2009

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF ATL 142/09

Matérias Referidas

Anexado em (23/11/2009) ao processo PL 102/2006.
OF-SGP23 305/2019

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 152SO (21/02/2019)

Comissões Designadas em 24/11/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

26/11/2009

Prazo regimental

02/12/2009

Relator

Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 02/12/2009

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

VETO COM PRAZO VENCIDO

Liberado pela Comissão em

15/03/2010

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 152SO (21/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.

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Resposta:

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