PROJETO DE LEI

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PL 197/2006

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONFERE NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, 10 E 11 DA LEI Nº 13.866, DE 1º DE JULHO DE 2004, QUE DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, FIXA AS ATRIBUIÇÕES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA
Veto
Autores Executivo - JOSÉ SERRA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/03/2006
Autuado em 27/03/2006 - Processo 01-197/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2364/2006 (21/06/2006) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 2364/2006 (21/06/2006) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 28/03/2006, na Sessão Ordinária 129, Legislatura 14-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO COMPETENCIA FISCALIZACAO GUARDA CIVIL METROPOLITANA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO POLICIAMENTO SUBPREFEITURA TRANSITO SEGURANCA AMPLIACAO

Assuntos detalhados
COMERCIO AMBULANTE ATUACAO SUBPREFEITURA SE LEI 13.866/2004 INSPETORIA DE FISCALIZACAO DO COMERCIO AMBULANTE
Data de Encerramento 22/06/2006
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/06/2006 10:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/06/2006 10:09 ARQUIVO/Recebido
22/06/2006 11:07 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
22/06/2006 11:07 SGP23/Recebido
21/06/2006 10:59 SGP22/Encaminhado para SGP23
19/06/2006 18:00 SGP22/Recebido
19/06/2006 16:36 ADM/Encaminhado para SGP22
19/06/2006 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/06/2006 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/06/2006 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/06/2006 17:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/06/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/06/2006 13:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/06/2006 18:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/06/2006 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/06/2006 18:30 ADM/Recebido
01/06/2006 17:45 CCJ/Encaminhado para ADM
05/04/2006 15:00 CCJ/Recebido
05/04/2006 14:28 SGP2/Encaminhado para CCJ
05/04/2006 14:28 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/03/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/04/2006
Prazo regimental 31/05/2006
Relator Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 19/04/2006
Relatório
Relatório Número 259 /2006 , apresentado em: 31/05/2006
Parecer Número 581 /2006 , apresentado em: 31/05/2006
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 01/06/2006 , página 58, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/05/2006
Ofícios
OF-SGP23 2364/2006
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 21/06/2006
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 197/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/06/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2364/2006
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 21/06/2006
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 197/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/06/2006
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