PROJETO DE LEI

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PL 166/2006

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Lei Municipal 14575 - 31/10/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR GIUSEPPE TAVOLARO, A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL FAZENDA DA JUTA A 07, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/03/2006
Autuado em 14/03/2006 - Processo 01-166/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 928/2006 (28/06/2006) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-166/2006) (12/09/2007) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 407/2006 (05/04/2006) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 599/2007 (27/03/2007) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP15 102/2006 (09/06/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 102/2006 (09/06/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 5341/2007 (23/10/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 5341/2007 (23/10/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 15/03/2006, na Sessão Ordinária 126, Legislatura 14-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO SAO MATEUS ( DISTRITO ) ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL FAZENDA DA JUTA ( LOTEAMENTO ) EMEF PROFESSOR GIUSEPPE TAVOLARO EMEF FAZENDA DA JUTA - A-07 ALEXANDRE GROPALLI ( RUA ) BENS MUNICIPAIS SUGESTAO DE MUNICIPE

Data de Encerramento 31/10/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 10/10/2007 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/11/2007 16:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/11/2007 16:12 ARQUIVO/Recebido
05/11/2007 09:44 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/10/2007 19:44 SGP23/Recebido
10/10/2007 12:12 SGP12/Encaminhado para SGP23
08/10/2007 18:30 SGP12/Recebido
21/09/2007 15:59 SGP23/Encaminhado para SGP12
21/09/2007 15:59 SGP23/Recebido
19/09/2007 13:42 FIN/Encaminhado para SGP23
12/09/2007 00:00 FIN/Supervisão/
11/09/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
10/09/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2007 19:01 FIN/Recebido
04/09/2007 19:00 EDUC/Encaminhado para FIN
30/08/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/08/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/07/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/06/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/06/2007 16:00 EDUC/Recebido
22/06/2007 15:49 CCJ/Encaminhado para EDUC
18/05/2006 18:00 CCJ/Recebido
18/05/2006 17:23 SGP2/Encaminhado para CCJ
18/05/2006 17:23 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/03/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 407/2006
Ementa JUNTA DOCUMENTO AO PL 166/06.
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Recebimento (protocolo) 05/04/2006
Matérias Referidas Anexado em (05/04/2006) ao processo PL 166/2006.
Leitura 05/04/2006, na Sessão Ordinária 133, Legislatura 14-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/05/2006
Prazo regimental 20/06/2007
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 18/05/2006
Relatório
Relatório Número 1351 /2007 , apresentado em: 20/06/2007
Parecer Número 921 /2007 , apresentado em: 20/06/2007
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 15/09/2007 , página 77, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/06/2007
Ofícios
OF-SGP15 102/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 09/06/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 166/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-SGP15 102/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 09/06/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 166/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 928/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/06/2006
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 171/06-C
Matérias Referidas Anexado em (28/06/2006) ao processo PL 166/2006.
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 599/2007
Ementa JUNTA DOCUMENTO AO PL 166/2006.
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Recebimento (protocolo) 27/03/2007
Matérias Referidas Anexado em (27/03/2007) ao processo PL 166/2006.
Leitura 27/03/2007, na Sessão Ordinária 236, Legislatura 14-3
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 22/06/2007
Prazo regimental 21/08/2007
Relator Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) , designado em: 25/06/2007
Relatório
Relatório Número 6091 /2007 , apresentado em: 21/08/2007
Parecer Número 1171 /2007 , apresentado em: 21/08/2007
Autor Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/09/2007 , página 77, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2007
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 12/09/2007
Prazo regimental 12/09/2007
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 12/09/2007
Relatório
Relatório Número 290 /2007 , apresentado em: 12/09/2007
Parecer Número 1297 /2007 , apresentado em: 12/09/2007
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/10/2007 , página 126, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/09/2007
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 12/09/2007
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 166/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 5341/2007
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 23/10/2007
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 166/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/10/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 5341/2007
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 23/10/2007
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 166/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/10/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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