PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 248/2006

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14190 - 18/07/2006
Obs. promulgação Veto parcial.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/04/2006
Autuado em 13/04/2006 - Processo 01-248/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1065/2006 (19/07/2006) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2006 (PL-248/2006) (07/06/2006) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2537/2006 (28/06/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2537/2006 (28/06/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 528/2007 (16/02/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 528/2007 (16/02/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura
Publicação no DOC 19/04/2006, página 65, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DESPESA ORCAMENTO RECEITA METAS FISCAIS RISCOS FISCAIS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ( 2007 ) DIRETRIZES ORCAMENTARIAS EXECUCAO ORCAMENTARIA PMSP CMSP

Assuntos detalhados
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DIVIDA PUBLICA PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
Etiquetas
  • SGP22 - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
Data de Encerramento 07/02/2007
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 220SO (07/02/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/2007 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/2007 10:00 ARQUIVO/Recebido
02/03/2007 11:26 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
14/02/2007 13:27 SGP23/Recebido
12/02/2007 13:53 SGP21/Encaminhado para SGP23
12/02/2007 13:53 SGP21/Recebido
05/09/2006 13:54 FIN/Encaminhado para SGP21
02/08/2006 19:15 FIN/Recebido
02/08/2006 18:50 SGP22/Encaminhado para FIN
01/08/2006 15:00 SGP22/Recebido
19/07/2006 14:14 SGP23/Encaminhado para SGP22
29/06/2006 18:03 SGP23/Recebido
29/06/2006 17:02 SGP21/Encaminhado para SGP23
29/06/2006 17:02 SGP21/Recebido
08/06/2006 12:50 FIN/Encaminhado para SGP21
08/06/2006 13:30 FIN/Relator(a)/A Pedido
07/06/2006 18:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/04/2006 16:02 FIN/Relator(a)/
18/04/2006 17:46 FIN/Recebido
18/04/2006 17:20 SGP2/Encaminhado para FIN
18/04/2006 17:30 FIN/Secretaria (SGP12)/
18/04/2006 17:20 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/04/2006
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 18/04/2006
Prazo regimental 28/06/2006
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 19/04/2006
Relatório
Relatório Número 2136 /2006 , apresentado em: 07/06/2006
Parecer Número 641 /2006 , apresentado em: 07/06/2006
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 08/06/2006 , página 253, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
CONTRARIO
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Relatório
Relatório Número 2159 /2006 , apresentado em: 26/06/2006
Autor Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
CONTRARIO
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/06/2006
Substitutivos
SUB 1/2006
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 07/06/2006
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 248/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 78SE (08/06/2006) da Legislatura 14-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 164SO (28/06/2006) da Legislatura 14-2.
Ofícios
OF-SGP23 2537/2006
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/06/2006
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 248/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/06/2006
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2537/2006
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/06/2006
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 248/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/06/2006
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1065/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 248/06. (LDO 2007) publ. no DOC de 20/07/06, pp. 12/13, cols. 1/segts.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/07/2006
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 115/06
Matérias Referidas Anexado em (19/07/2006) ao processo PL 248/2006.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 220SO (07/02/2007)
Comissões Designadas em 01/08/2006
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/02/2007  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 220SO (07/02/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 528/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 16/02/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 248/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/02/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 528/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 16/02/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 248/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/02/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir