PROJETO DE LEI

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PL 154/2006

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA, POR EMPRESAS SEDIADAS E ESTABELECIDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto Veto Total
Autores Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/03/2006
Autuado em 10/03/2006 - Processo 01-154/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 294/2007 (06/02/2007) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 73/2007 (08/01/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 73/2007 (08/01/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3925/2007 (07/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 3925/2007 (07/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 15/03/2006, na Sessão Ordinária 126, Legislatura 14-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

BANCOS CONTRATACAO EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA ESTABELECIMENTO COMERCIAL INDUSTRIA SEGURANCA SETOR PRIVADO COMPROVACAO EMPRESA PUBLICA SERVICO DE SEGURANCA

Assuntos detalhados
REGISTRO LEGALIDADE
Data de Encerramento 07/08/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 264SO (19/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/2007 10:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/2007 10:44 ARQUIVO/Recebido
14/08/2007 18:39 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2007 17:17 SGP23/Recebido
03/07/2007 14:21 SGP21/Encaminhado para SGP23
25/04/2007 12:30 SGP21/Recebido
25/04/2007 11:50 CCJ/Encaminhado para SGP21
13/02/2007 12:00 CCJ/Recebido
13/02/2007 11:49 SGP22/Encaminhado para CCJ
13/02/2007 11:49 SGP22/Recebido
08/02/2007 19:01 SGP23/Encaminhado para SGP22
05/01/2007 13:40 SGP23/Recebido
05/01/2007 12:58 SGP21/Encaminhado para SGP23
05/01/2007 12:58 SGP21 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/03/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 04/04/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 04/04/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 04/04/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 04/04/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 04/04/2006
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 04/04/2006
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 67SE (04/04/2006) da Legislatura 14-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 98SE (26/12/2006) da Legislatura 14-2.
Ofícios
OF-SGP23 73/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 08/01/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 154/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/01/2007
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 73/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 08/01/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 154/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/01/2007
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 294/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL Nº 154/06, DE AUTORIA DO VER. WILLIAM WOO. - publ. no DOC de 07/02/07, p. 4, col. 1 .
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/02/2007
Tipo Veto Total
Número de origem OFICIO A. T. L. Nº 17/07
Matérias Referidas Anexado em (06/02/2007) ao processo PL 154/2006.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 264SO (19/06/2007)
Comissões Designadas em 07/02/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 264SO (19/06/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 3925/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 07/08/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 154/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/08/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3925/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 07/08/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 154/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/08/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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