PROJETO DE LEI

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PL 768/2005

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Lei Municipal 14207 - 15/09/2006
Obs. promulgação Promulg. pelo §7º do art. 42 da LOM, obs.disp. no § 3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA MUNICIPAL DE AÇÃO DE GRAÇAS" A SER REALIZADO ANUALMENTE NA 3ª (TERCEIRA) QUINTA FEIRA DO MES DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. MARTA COSTA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/11/2005
Autuado em 30/11/2005 - Processo 01-768/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1451/2006 (18/09/2006) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3160/2006 (04/09/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3160/2006 (04/09/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3633/2006 (19/09/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 3633/2006 (19/09/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 07/12/2005, na Sessão Ordinária 105, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 09/12/2005, página 78, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DATA COMEMORATIVA DIA MUNICIPAL DE ACAO DE GRACAS CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Data de Encerramento 15/09/2006
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 18/08/2006 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/10/2006 10:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/10/2006 10:07 ARQUIVO/Recebido
17/10/2006 11:08 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
21/08/2006 16:52 SGP23/Recebido
21/08/2006 14:24 FIN/Encaminhado para SGP23
21/08/2006 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
09/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
08/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/07/2006 14:00 FIN/Relator(a)/
26/07/2006 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/07/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
11/07/2006 14:55 FIN/Recebido
07/07/2006 18:37 EDUC/Encaminhado para FIN
10/07/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/07/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/06/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/05/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/04/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/04/2006 18:00 EDUC/Recebido
04/04/2006 17:09 CCJ/Encaminhado para EDUC
11/01/2006 15:45 CCJ/Recebido
11/01/2006 15:21 SGP22/Encaminhado para CCJ
11/01/2006 15:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/12/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/01/2006
Prazo regimental 29/03/2006
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 24/02/2006
Relatório
Relatório Número 74 /2006 , apresentado em: 29/03/2006
Parecer Número 150 /2006 , apresentado em: 29/03/2006
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/08/2006 , página 65, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/03/2006
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 04/04/2006
Prazo regimental 06/06/2006
Relator Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 20/04/2006
Relatório
Relatório Número 6062 /2006 , apresentado em: 06/06/2006
Parecer Número 788 /2006 , apresentado em: 06/06/2006
Autor Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/08/2006 , página 65, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. BILU VILLELA (PTB)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/06/2006
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 10/07/2006
Prazo regimental 18/08/2006
Relator Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 14/07/2006
Relatório
Relatório Número 2201 /2006 , apresentado em: 09/08/2006
Parecer Número 967 /2006 , apresentado em: 09/08/2006
Autor Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/08/2006 , página 65, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/08/2006
Ofícios
OF-SGP23 3160/2006
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 04/09/2006
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 768/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/09/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3160/2006
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 04/09/2006
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 768/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/09/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1451/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O Nº 14.207 P/ A CMSP PROMULGAR O PL 768/05.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/09/2006
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL Nº 145/06
Matérias Referidas Anexado em (18/09/2006) ao processo PL 768/2005.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 3633/2006
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 19/09/2006
Resumo conf.par. 7 do art. 42 da LOMSP, obs. seu par. 3.
Matérias Referidas PL 768/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/09/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3633/2006
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 19/09/2006
Resumo conf.par. 7 do art. 42 da LOMSP, obs. seu par. 3.
Matérias Referidas PL 768/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/09/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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