PROJETO DE LEI

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PL 632/2005

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Lei Municipal 14126 - 29/12/2005
Obs. promulgação vetada parcialmente - veto atinge integralmente o art. 17 e seuparágrafo único. Veto mantido na sessão de 22/02/2007.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2006
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - JOSÉ SERRA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/09/2005
Autuado em 30/09/2005 - Processo 01-632/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 9/2006 (02/01/2006) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-632/2005) (06/12/2005) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 6214/2005 (21/12/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 6214/2005 (21/12/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 833/2007 (06/03/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 833/2007 (06/03/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura
Publicação no DOC 04/10/2005, página 64, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO INDIRETA DESPESA RECEITA PMSP ORCAMENTO ( 2006 ) PROJETO DE LEI ORCAMENTARIA ANUAL

Etiquetas
  • SGP22 - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
Data de Encerramento 29/12/2005
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 21/10/2005 - FIN
Audiência Realizada 12/12/2005 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 225SO (22/02/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2009 16:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2009 16:15 ARQUIVO/Recebido
07/05/2007 16:04 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
06/03/2007 00:00 FIN/SGP.21/A Pedido
26/02/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/05/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
26/05/2006 00:00 FIN/Consultoria/
24/05/2006 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/05/2006 16:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
17/02/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
08/02/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/02/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
22/12/2005 14:00 SGP23/Recebido
22/12/2005 12:31 SGP21/Encaminhado para SGP23
22/12/2005 12:31 SGP21/Recebido
06/12/2005 14:20 FIN/Encaminhado para SGP21
26/10/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
03/10/2005 15:41 FIN/Recebido
03/10/2005 14:58 SGP2/Encaminhado para FIN
03/10/2005 00:00 FIN/Presidente da Câmara/
03/10/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/10/2005 00:00 FIN Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/10/2005
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data 06/12/2005
Resultado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 47SE (06/12/2005) da Legislatura 14-1.
Substitutivos
SUB 1/2005
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 06/12/2005
Matérias Referidas Anexado em (06/12/2005) ao processo PL 632/2005.
Leitura 06/12/2005, na Sessão Extraordinária 47, Legislatura 14-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 2
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da sgp-2
Liberado pela Comissão em 07/12/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 3
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data 19/12/2005
Resultado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 57SE (19/12/2005) da Legislatura 14-1.
Ofícios
OF-SGP23 6214/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 21/12/2005
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 632/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/12/2005
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 6214/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 21/12/2005
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 632/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/12/2005
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 9/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 632/05 (ORÇAMENTO) publ. no DOC de 04/01/06, p. 4, col. 3.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/01/2006
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 259/05
Matérias Referidas Anexado em (02/01/2006) ao processo PL 632/2005.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 225SO (22/02/2007)
Comissões Designadas em 01/02/2006
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/02/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 225SO (22/02/2007) da Legislatura 14-3.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 833/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 06/03/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 632/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/03/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 833/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 06/03/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 632/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/03/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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