PROJETO DE LEI

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PL 7/2006

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Lei Municipal 14246 - 08/12/2006
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A "SEMANA MONTEIRO LOBATO DE LITERATURA INFANTIL" NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/01/2006
Autuado em 06/01/2006 - Processo 01-7/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2006 (PL-7/2006) (10/05/2006) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 4290/2006 (09/11/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 4290/2006 (09/11/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 22/02/2006, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 23/02/2006, página 69, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ATIVIDADE CULTURAL DATA COMEMORATIVA EVENTOS HOMENAGEM LITERATURA INFANTO JUVENIL SEMANA MONTEIRO LOBATO DE LITERATURA INFANTIL MONTEIRO LOBATO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Data de Encerramento 08/12/2006
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 20/10/2006 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/12/2006 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/12/2006 10:00 ARQUIVO/Recebido
11/12/2006 11:36 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
20/10/2006 16:54 SGP23/Recebido
20/10/2006 12:56 FIN/Encaminhado para SGP23
20/10/2006 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
18/10/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/10/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/09/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
14/09/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
13/09/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/09/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/09/2006 19:00 FIN/Recebido
11/09/2006 18:56 EDUC/Encaminhado para FIN
05/09/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/06/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/06/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/05/2006 17:00 EDUC/Recebido
16/05/2006 16:55 CCJ/Encaminhado para EDUC
10/03/2006 16:00 CCJ/Recebido
09/03/2006 18:46 SGP2/Encaminhado para CCJ
09/03/2006 18:46 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/02/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/03/2006
Prazo regimental 10/05/2006
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 31/03/2006
Relatório
Relatório Número 171 /2006 , apresentado em: 10/05/2006
Parecer Número 427 /2006 , apresentado em: 10/05/2006
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/10/2006 , página 98, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/2006
Substitutivos
SUB 1/2006
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 10/05/2006
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 7/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 16/05/2006
Prazo regimental 05/09/2006
Relator Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 07/06/2006
Relatório
Relatório Número 6137 /2006 , apresentado em: 05/09/2006
Parecer Número 1174 /2006 , apresentado em: 05/09/2006
Autor Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 20/10/2006 , página 98, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2006
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 13/09/2006
Prazo regimental 20/10/2006
Relator Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 13/09/2006
Relatório
Relatório Número 2335 /2006 , apresentado em: 18/10/2006
Parecer Número 1461 /2006 , apresentado em: 18/10/2006
Autor Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 20/10/2006 , página 98, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/10/2006
Ofícios
OF-SGP23 4290/2006
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 09/11/2006
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 7/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/11/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 4290/2006
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 09/11/2006
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 7/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/11/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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