PROJETO DE LEI

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PL 4/2006

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Lei Municipal 15619 - 13/07/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A DENOMINAÇÃO DO VIADUTO GENERAL MILTON TAVARES DE SOUZA PARA VIADUTO DOMINGOS FRANCIULLI NETTO
Veto
Autores Executivo - JOSÉ SERRA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/12/2005
Autuado em 22/12/2005 - Processo 01-4/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1762/2007 (11/07/2007) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 224/2007 (11/06/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 224/2007 (11/06/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 2293/2012 (20/06/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2293/2012 (20/06/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 22/02/2006, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 23/02/2006, página 69, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CANGAIBA ( DISTRITO ) DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO MILTON TAVARES DE SOUSA ( VIADUTO GENERAL ) PENHA ( DISTRITO ) REVOGACAO VIADUTO VILA MARIA ( DISTRITO ) DOMINGOS FRANCIULI NETO ( VIADUTO )

Assuntos detalhados
DECRETO 17.460/1981
Data de Encerramento 13/07/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 320SE (19/06/2012)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/07/2012 14:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/07/2012 14:02 ARQUIVO/Recebido
17/07/2012 08:39 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
29/06/2012 17:59 SGP23/Recebido
29/06/2012 17:03 SGP21/Encaminhado para SGP23
06/05/2008 17:08 SGP21/Recebido
10/12/2007 16:31 FIN/Encaminhado para SGP21
11/12/2007 00:00 FIN/SGP.21/
05/12/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
21/11/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/11/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
07/11/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/10/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
25/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/09/2007 00:00 FIN/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
25/09/2007 00:00 FIN/Consultoria/
11/09/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
31/08/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
30/08/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
18/07/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
13/07/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
31/05/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
23/05/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
22/05/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
16/05/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/05/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/05/2007 00:00 FIN/Consultoria/
08/05/2007 15:45 FIN/Recebido
07/05/2007 18:55 EDUC/Encaminhado para FIN
08/05/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/05/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/04/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/03/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/12/2006 12:00 EDUC/Recebido
28/12/2006 11:07 URB/Encaminhado para EDUC
11/05/2006 13:41 URB/Recebido
11/05/2006 12:38 CCJ/Encaminhado para URB
10/03/2006 16:00 CCJ/Recebido
09/03/2006 18:44 SGP2/Encaminhado para CCJ
09/03/2006 18:44 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/02/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/03/2006
Prazo regimental 10/05/2006
Relator Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 19/04/2006
Relatório
Relatório Número 136 /2006 , apresentado em: 10/05/2006
Parecer Número 387 /2006 , apresentado em: 10/05/2006
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/05/2006 , página 66, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
ABSTENÇÃO
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/2006
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 11/05/2006
Prazo regimental 20/12/2006
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 13/06/2006
Relatório
Relatório Número 3141 /2006 , apresentado em: 20/12/2006
Parecer Número 1765 /2006 , apresentado em: 20/12/2006
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/12/2006 , página 107, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PP) / Atual: Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/12/2006
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 28/12/2006
Prazo regimental 17/04/2007
Relator Ver. CARLOS APOLINARIO (PFL) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB) , designado em: 08/03/2007
Relatório
Relatório Número 6033 /2007 , apresentado em: 17/04/2007
Parecer Número 491 /2007 , apresentado em: 17/04/2007
Autor Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/04/2007 , página 91, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CALVO (PT) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2007
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 08/05/2007
Prazo regimental 10/12/2007
Relator Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD) , designado em: 10/05/2007
Relatório
Relatório Número 2187 /2007 , apresentado em: 05/12/2007
Parecer Número 1840 /2007 , apresentado em: 05/12/2007
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/12/2007 , página 98, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2007
Ofícios
OF-SGP15 224/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 11/06/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 4/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/06/2007
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 224/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 11/06/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 4/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/06/2007
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1762/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/07/2007
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 378/07-C
Matérias Referidas Anexado em (11/07/2007) ao processo PL 4/2006.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 196SE (15/06/2011) da Legislatura 15-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 320SE (19/06/2012) da Legislatura 15-4.
Ofícios
OF-SGP23 2293/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/06/2012
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 4/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2293/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/06/2012
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 4/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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