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Ementa
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR RESPONSABILIDADES PELA POLUIÇÃO SONORA, ATMOSFÉ- RICA, DA ÁGUA, DO SOLO E DO SUBSOLO, ALÉM DOS PASSIVOS AMBIENTAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A PARTIR DE DENÚNCIAS DE FATOS ESPECÍFICOS. * * * APROVADA EM 22/02/2006 * * * |