REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

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RDS 111/1992
Ementa Requerà douta Mesa que a Com. de Justiça emita parecer sobre a pertinência do pedido de urgência do Executivo ao PL.623/91 (Estatuto do Magistério).
Autores Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
Apresentado em 31/03/1992
Matérias Referidas Anexado em (31/03/1992) ao processo PL 623/1991.
Leitura 31/03/1992, na Sessão Ordinária 385, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 08/04/1992, página 48, coluna 1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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