PROJETO DE LEI

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PL 708/2005

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA DE CEU DEP. ESTADUAL JOSÉ GUILHERME GIANETTI O CEU JAMBEIRO, LOCALIZADO NA RUA FLORES DO JAMBEIRO, Nº 61.
Veto
Autores Ver. JORGE TADEU (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/10/2005
Autuado em 26/10/2005 - Processo 01-708/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1031/2006 (13/07/2006) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/10/2005, na Sessão Ordinária 90, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 27/10/2005, página 91, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO GUAIANASES ( DISTRITO ) CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO CEU JAMBEIRO FLORES DO JAMBEIRO ( AVENIDA ) BENS MUNICIPAIS JOSE GUILHERME GIANETTI CEU JAMBEIRO - JOSE GUILHERME GIANETTI

Data de Encerramento 15/12/2006
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/12/2006 18:26 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/12/2006 18:26 ARQUIVO/Recebido
15/12/2006 14:41 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
15/12/2006 14:41 SGP21/Recebido
10/11/2006 11:53 CCJ/Encaminhado para SGP21
02/12/2005 17:00 CCJ/Recebido
01/12/2005 18:58 SGP2/Encaminhado para CCJ
01/12/2005 18:58 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/10/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/12/2005
Prazo regimental 08/11/2006
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 20/03/2006
Relatório
Relatório Número 595 /2006 , apresentado em: 08/11/2006
Parecer Número 1553 /2006 , apresentado em: 08/11/2006
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 10/11/2006 , página 79, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/11/2006
DOCRECs
DOCREC 1031/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/07/2006
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 173/06-C
Matérias Referidas Anexado em (13/07/2006) ao processo PL 708/2005.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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