Relatório Detalhado - PL 698/2005

PROJETO DE LEI

PL 698/2005 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS A DISPONIBILIZAREM NA CIDADE DE SÃO PAULO MEDIDOR DE PULSOS TELEFÔNICOS

Veto

Autores

Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

25/10/2005

Autuado em

25/10/2005 - Processo 01-698/2005

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
30/09/2015	PL 698/2005		PL00698-2005.PDF	Principal	1
20/01/2021	DSP 4033/2021	PL 698/2005	Termo de conversão em processo digital.pdf	Principal	1	ANDRE BITENCOURT LOPES

Ver "Processo Principal" na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2010 (PL-698/2005) (07/07/2010) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;

Emendas

Recursos REC 23/2006 (16/05/2006) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 124/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios

Leitura

26/10/2005, na Sessão Ordinária 90, Legislatura 14-1

Publicação no DOC

27/10/2005, página 90, coluna 4

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Audiência Realizada

14/03/2011 - ADM

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
25/03/2011 17:03	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
25/03/2011 17:03	SGP21/Recebido
25/03/2011 16:38	ADM/Encaminhado para SGP21
25/03/2011 16:37	ADM/Recebido
10/03/2011 18:00	SGP12/Encaminhado para ADM
10/03/2011 17:23	SGP12/Recebido
10/03/2011 16:47	SGP21/Encaminhado para SGP12
22/11/2010 15:15	SGP21/Recebido
22/11/2010 14:00	FIN/Encaminhado para SGP21
22/11/2010 00:00	FIN/SGP.21/
17/11/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
12/11/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/08/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
12/08/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
03/08/2010 16:00	FIN/Consultoria/
03/08/2010 13:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
14/07/2010 14:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/07/2010 13:32	FIN/Recebido
08/07/2010 12:58	ECON/Encaminhado para FIN
08/07/2010 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
07/07/2010 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
14/06/2010 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
09/06/2010 16:30	ECON/Secretaria (SGP12)/
09/06/2010 16:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
01/06/2010 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
20/05/2010 17:35	ECON/Secretaria (SGP12)/
18/05/2010 15:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
18/05/2010 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
17/05/2010 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
12/05/2010 16:45	ECON/Secretaria (SGP12)/
12/05/2010 16:40	ECON/Secretaria (SGP12)/
11/05/2010 17:30	ECON/Secretaria (SGP12)/
11/05/2010 17:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
11/05/2010 15:30	ECON/Secretaria (SGP12)/
11/05/2010 12:12	ECON/Recebido
10/05/2010 12:08	CCJ/Encaminhado para ECON
01/06/2009 18:00	CCJ/Recebido
29/05/2009 15:37	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
29/05/2009 15:37	PESQUISA/Recebido
27/03/2009 14:42	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
03/03/2009 17:52	SGP2/Recebido
02/03/2009 13:55	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 17:13	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:33	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 17:04	SGP21/Recebido
12/04/2006 15:47	CCJ/Encaminhado para SGP21
19/12/2005 17:00	CCJ/Recebido
19/12/2005 16:13	SGP2/Encaminhado para CCJ
19/12/2005 16:13	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 26/10/2005

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

19/12/2005

Prazo regimental

05/04/2006

Relator

Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) , designado em: 13/03/2006

Relatório

Número 88 /2006 , apresentado em: 05/04/2006

Parecer

Número 213 /2006 , apresentado em: 05/04/2006

Autor

Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)

Conclusão

ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE

Publicação

Em 11/04/2006 , página 86, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) Ver. FARHAT (PTB) Ver. JOÃO ANTONIO (PT) Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver. JORGE BORGES (PP)
CONTRARIO
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
ABSTENÇÃO
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)

Observação

Liberado pela Comissão em

05/04/2006

Recursos

REC 23/2006

Ementa

Contra Parecer de Inconstitucionalidade exarado pela Comissão de Constituição e Justiça

Autores

Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)

Apresentado em

16/05/2006

Matérias Referidas

Anexado em (16/05/2006) ao processo PL 698/2005.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 698/2005 ()

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 124/2009

Ementa	DESARQUIVA PROJETOS DOS VEREADORES CARLOS BEZERRA JR., GILBERTO NATALINI, GILSON BARRETO, JUSCELINO GADELHA E MARA GABRILLI.
Autores	Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Recebimento (protocolo)	17/02/2009
Matérias Referidas	Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 1209/1995. Anexado em (17/02/2009) ao processo PLO 9/2001. Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 33/2001. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 433/2001. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 660/2001. Anexado em (17/02/2009) ao processo PLO 22/2001. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 677/2001. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 83/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 93/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 196/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 25/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 670/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 87/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 186/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 225/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 13/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 362/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 396/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 468/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 25/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 577/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 794/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 894/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 142/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 254/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 260/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 8/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 376/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 185/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 186/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 188/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 190/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 233/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 257/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 572/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 629/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 698/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 705/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 243/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 327/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 329/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 330/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 345/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 18/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 629/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 665/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 680/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 690/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 16/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 1/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 3/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 178/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 6/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 193/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 196/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 197/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 254/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 258/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 320/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 335/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 336/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 363/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 395/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 449/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 485/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 618/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 619/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 675/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 740/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 816/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 853/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 855/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 856/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 857/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 859/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 2/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 46/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 106/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 135/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 193/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 199/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 204/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 220/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 236/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 267/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 274/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 275/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 281/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 290/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 326/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 327/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 328/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 378/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 415/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 435/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 457/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 478/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 479/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 484/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 485/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 491/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 538/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 541/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 545/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 550/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 555/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 576/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 582/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 587/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 608/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 622/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 623/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 648/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 666/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 684/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 685/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 691/2008.
Leitura	17/02/2009, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 07/04/2009

Motivo do encaminhamento: RPS 04/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Requerimentos

RPS 4/2009

Ementa

REQUER RETORNO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, OS PROJETOS COM PARECERES PELA ILEGALIDADE, CONFORME LISTA EM ANEXO, TENDO EM VISTA, EM ESPECIAL, A ALTERAÇÃO DA L.O.M. PELA EMENDA 26/06, QUE EXCLUIU OS "SERVIÇOS PÚBLICOS" DO ROL DAS INICIATIVAS DO PREFEITO. *** LIDO E APROVADO EM 07/04/09 ***

Autores

Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)

Recebimento (protocolo)

07/04/2009

Matérias Referidas

Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 371/1993.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 170/1994.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 192/1994.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 531/1994.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 542/1994.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 545/1994.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 570/1994.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 592/1994.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 598/1994.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 599/1994.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 600/1994.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 21/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 22/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 23/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 79/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 80/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 83/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 367/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 414/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 572/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 640/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 641/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 643/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 644/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 736/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 742/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 839/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 877/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 880/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 933/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 935/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 940/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 1012/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 1225/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 1248/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 1312/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 1330/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 1337/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 1416/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 1423/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 1424/1995.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 25/1996.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 36/1996.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 332/1996.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 342/1996.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 446/1996.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 367/1996.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 400/1996.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 438/1996.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 500/1996.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 501/1996.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 595/1996.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 697/1996.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 40/1997.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 171/1997.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 273/1997.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 434/1997.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 959/1997.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 92/1998.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 98/1998.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 224/1998.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 225/1998.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 410/1998.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 503/1998.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 505/1998.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 541/1998.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 576/1998.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 684/1998.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 18/1999.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 61/1999.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 62/1999.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 63/1999.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 77/1999.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 147/1999.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 410/1999.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 465/1999.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 466/1999.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 582/1999.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 636/1999.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 14/2000.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 160/2000.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 289/2000.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 403/2000.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 60/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 83/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 108/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 112/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 114/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 122/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 124/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 125/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 127/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 128/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 129/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 130/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 132/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 159/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 206/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 218/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 225/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 404/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 472/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 541/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 675/2001.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 6/2002.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 214/2002.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 459/2002.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 5/2003.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 52/2003.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 207/2003.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 214/2003.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 415/2003.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 743/2003.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 755/2003.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 792/2003.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 807/2003.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 824/2003.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 24/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 47/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 65/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 87/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 131/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 193/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 204/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 229/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 239/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 289/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 317/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 378/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 379/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 421/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 490/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 401/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 408/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 531/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 555/2004.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PDL 42/2005.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 279/2005.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 355/2005.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 467/2005.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 494/2005.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 600/2005.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 698/2005.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 762/2005.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 130/2006.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 206/2006.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 310/2006.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 389/2006.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 477/2006.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 506/2006.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 313/2007.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 389/2007.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 478/2007.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 546/2007.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 585/2007.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 610/2007.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 683/2007.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 691/2007.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 704/2007.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 853/2007.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 859/2007.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 20/2008.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 82/2008.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 83/2008.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 84/2008.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 124/2008.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 166/2008.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 230/2008.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 277/2008.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 366/2008.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 393/2008.
Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 404/2008.

Leitura

07/04/2009, na Sessão Ordinária 23, Legislatura 15-1

Subtipo do requerimento

RETORNO AS COMISSOES

Plenário

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 23SO (07/04/2009) da Legislatura 15-1. Votação Simbólica.

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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

01/06/2009

Prazo regimental

05/05/2010

Relator

Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 08/03/2010

Relatório

Número 463 /2010 , apresentado em: 05/05/2010

Parecer

Número 448 /2010 , apresentado em: 05/05/2010

Autor

Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 08/05/2010 , página 96, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE) Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido) Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ITALO CARDOSO (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

05/05/2010

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

ECON

Recebido em

10/05/2010

Prazo regimental

13/07/2010

Relator

Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 12/05/2010

Relatório

Número 847 /2010 , apresentado em: 07/07/2010

Parecer

Número 816 /2010 , apresentado em: 07/07/2010

Autor

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Conclusão

FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO

Votos

A FAVOR
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD) Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) Ver. SENIVAL MOURA (PT) Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

07/07/2010

Substitutivos

SUB 1/2010

Autores	Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Apresentado em	07/07/2010
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 698/2005.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

FIN

Recebido em

14/07/2010

Prazo regimental

19/11/2010

Relator

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 03/08/2010

Relatório

Número 1434 /2010 , apresentado em: 17/11/2010

Parecer

Número 1388 /2010 , apresentado em: 17/11/2010

Autor

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)

Publicação

Em 19/11/2010 , página 74, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)

Observação

Liberado pela Comissão em

17/11/2010

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 169SE (03/05/2011) da Legislatura 15-3.

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