PROJETO DE LEI

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PL 660/2005

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Lei Municipal 14335 - 05/04/2007
Obs. promulgação promulgada nos termos do § 7º do art. 42 da LOM, observado o disposto no s/ § 3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O "DIA DO JARDIM MIRIAM", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/10/2005
Autuado em 17/10/2005 - Processo 01-660/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 772/2007 (09/04/2007) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2006 (PL-660/2005) (28/06/2006) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1044/2007 (16/03/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1044/2007 (16/03/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1413/2007 (13/04/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 1413/2007 (13/04/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 18/10/2005, na Sessão Ordinária 86, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 19/10/2005, página 64, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DATA COMEMORATIVA DIA DO BAIRRO JARDIM MIRIAM ( CIDADE ADEMAR ) JARDIM MIRIAM ( CIDADE ADEMAR ) CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Data de Encerramento 05/04/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 27/02/2007 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/04/2007 16:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/04/2007 16:19 ARQUIVO/Recebido
23/04/2007 18:42 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
23/04/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
01/03/2007 18:10 SGP23/Recebido
01/03/2007 11:15 SGP12/Encaminhado para SGP23
14/02/2007 15:30 SGP12/Recebido
14/02/2007 15:21 SGP21/Encaminhado para SGP12
14/02/2007 15:21 SGP21/Recebido
09/02/2007 17:07 FIN/Encaminhado para SGP21
09/02/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
09/01/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/12/2006 16:25 FIN/Recebido
19/12/2006 15:45 EDUC/Encaminhado para FIN
19/12/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/12/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/08/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/07/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
03/07/2006 14:30 EDUC/Recebido
03/07/2006 14:20 CCJ/Encaminhado para EDUC
17/11/2005 15:00 CCJ/Recebido
17/11/2005 10:37 SGP22/Encaminhado para CCJ
17/11/2005 10:37 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/10/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/11/2005
Prazo regimental 28/06/2006
Relator Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 18/05/2006
Relatório
Relatório Número 319 /2006 , apresentado em: 28/06/2006
Parecer Número 724 /2006 , apresentado em: 28/06/2006
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/02/2007 , página 75, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. CALVO (PT) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/06/2006
Substitutivos
SUB 1/2006
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/06/2006
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 660/2005.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 03/07/2006
Prazo regimental 12/12/2006
Relator Ver. JOSÉ ANÍBAL (PSDB) , designado em: 05/08/2006
Relatório
Relatório Número 6208 /2006 , apresentado em: 12/12/2006
Parecer Número 1707 /2006 , apresentado em: 12/12/2006
Autor Ver. JOSÉ ANÍBAL (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 27/02/2007 , página 76, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. JOSÉ ANÍBAL (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/2006
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 13/02/2007
Prazo regimental 28/02/2007
Relator Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD) , designado em: 13/02/2007
Relatório
Relatório Número 118 /2007 , apresentado em: 13/02/2007
Parecer Número 135 /2007 , apresentado em: 13/02/2007
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/02/2007 , página 76, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/02/2007
Ofícios
OF-SGP23 1044/2007
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 16/03/2007
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 660/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/03/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1044/2007
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 16/03/2007
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 660/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/03/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 772/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O Nº 14.335 P/ A CMSP PROMULGAR O PL 660/05.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/04/2007
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL 55/2007
Matérias Referidas Anexado em (09/04/2007) ao processo PL 660/2005.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1413/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 13/04/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 660/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1413/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 13/04/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 660/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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