PROJETO DE LEI

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PL 649/2005

   IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISCIPLINA A COLOCAÇÃO DE ANÚNCIOS NA PARTE EXTERNA DAS EDIFICAÇÕES ONDE ESTEJAM INSTALADOS BINGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/10/2005
Autuado em 11/10/2005 - Processo 01-649/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2140/2005 (20/10/2005) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 13/10/2005, na Sessão Ordinária 85, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 14/10/2005, página 59, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO FACHADA PROIBICAO PROPAGANDA SONORA BINGO ANUNCIO IMAGEM COMBATE LEI 13.525/2003 POLUICAO SONORA

Assuntos detalhados
VICIO POLUICAO VISUAL
Data de Encerramento 18/11/2005
Motivo do Encerramento IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2005 16:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2005 16:11 ARQUIVO/Recebido
18/11/2005 15:40 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
18/11/2005 15:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/10/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 2140/2005
Ementa RETIRA PL 649/05, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 20/10/2005
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2005) ao processo PL 649/2005.
Leitura 20/10/2005, na Sessão Ordinária 88, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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