PROJETO DE LEI

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PL 646/2005

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Lei Municipal 14201 - 11/09/2006
Obs. promulgação promulgada nos termos do § 7º do art. 42 da LOM, observado o disposto no s/ § 3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O "DIA DE APOIO AO PORTADOR DE ESCLEROSE MÚLTIPLA" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/10/2005
Autuado em 06/10/2005 - Processo 01-646/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1408/2006 (12/09/2006) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2006 (PL-646/2005) (22/03/2006) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3158/2006 (04/09/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3158/2006 (04/09/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3468/2006 (14/09/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 3468/2006 (14/09/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 13/10/2005, na Sessão Ordinária 85, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 14/10/2005, página 59, coluna 4
Palavras-Chave DATA COMEMORATIVA  |  EVENTOS  |  ESCLEROSE MULTIPLA  |  DIA DE APOIO AO PORTADOR DE ESCLEROSE MULTIPLA  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  | 
Data de Encerramento 11/09/2006
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 19/08/2006 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/10/2006 09:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/10/2006 09:27 ARQUIVO/Recebido
18/09/2006 15:35 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
22/08/2006 17:32 SGP23/Recebido
22/08/2006 14:53 FIN/Encaminhado para SGP23
22/08/2006 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
09/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/08/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
18/05/2006 16:00 FIN/Consultoria/
17/05/2006 09:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/05/2006 11:06 FIN/Recebido
11/05/2006 13:26 SAUDE/Encaminhado para FIN
10/05/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/05/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/04/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/04/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/04/2006 14:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/04/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/04/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/04/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/04/2006 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/04/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/04/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/03/2006 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/03/2006 16:58 SAUDE/Recebido
28/03/2006 13:46 CCJ/Encaminhado para SAUDE
21/11/2005 13:00 CCJ/Recebido
21/11/2005 11:01 SGP22/Encaminhado para CCJ
21/11/2005 11:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/10/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/11/2005
Prazo regimental 22/03/2006
Relator Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 24/02/2006
Relatório
Relatório Número 48 /2006 , apresentado em: 22/03/2006
Parecer Número 117 /2006 , apresentado em: 22/03/2006
Autor Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/08/2006 , página 106, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/03/2006
Substitutivos
SUB 1/2006
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 22/03/2006
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 646/2005.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 28/03/2006
Prazo regimental 10/05/2006
Relator Ver. MARIO DIAS (PTB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM) , designado em: 26/04/2006
Relatório
Relatório Número 7047 /2006 , apresentado em: 10/05/2006
Parecer Número 395 /2006 , apresentado em: 10/05/2006
Autor Ver. MARIO DIAS (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/08/2006 , página 106, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARIO DIAS (PTB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/2006
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 11/05/2006
Prazo regimental 22/08/2006
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 17/05/2006
Relatório
Relatório Número 2229 /2006 , apresentado em: 16/08/2006
Parecer Número 1011 /2006 , apresentado em: 16/08/2006
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/08/2006 , página 106, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/08/2006
Ofícios
OF-SGP23 3158/2006
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 04/09/2006
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 646/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/09/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3158/2006
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 04/09/2006
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 646/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/09/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1408/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O Nº 14.201 P/ A CMSP PROMULGAR O PL 646/05.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/09/2006
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL 140/06
Matérias Referidas Anexado em (12/09/2006) ao processo PL 646/2005.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 3468/2006
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 14/09/2006
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 646/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/09/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3468/2006
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 14/09/2006
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 646/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/09/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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