PROJETO DE LEI

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PL 639/2005

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO LACRE INVIOLÁVEL NAS EMBALAGENS DE ALIMENTOS ENTREGUES EM DOMICÍLIO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto Veto Total
Autores Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/10/2005
Autuado em 03/10/2005 - Processo 01-639/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 349/2009 (06/02/2009) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 64/2007 (17/05/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RPS 14/2008 (16/12/2008) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 142/2009 (13/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 142/2009 (13/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 288/2019 (21/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 288/2019 (21/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 13/10/2005, na Sessão Ordinária 85, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 14/10/2005, página 59, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIMENTOS EMBALAGEM LACRE SELO ENTREGA EXPRESSA

Data de Encerramento 02/04/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
02/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
02/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 12/12/2008 - FIN
Audiência Realizada 17/12/2008 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 152SO (21/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/04/2019 14:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/04/2019 14:50 ARQUIVO/Recebido
02/04/2019 12:15 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
12/03/2019 16:30 SGP23/Recebido
12/03/2019 15:12 SGP21/Encaminhado para SGP23
25/02/2013 14:23 SGP21/Recebido
25/02/2013 14:06 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
22/02/2011 12:28 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 15:28 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
03/08/2009 16:22 SGP21/Recebido
23/03/2009 09:52 ECON/Encaminhado para SGP21
23/03/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/03/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/02/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
19/02/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
18/02/2009 15:00 ECON/Recebido
17/02/2009 14:45 SGP22/Encaminhado para ECON
18/02/2009 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
17/02/2009 14:45 SGP22/Recebido
09/02/2009 13:58 SGP23/Encaminhado para SGP22
20/01/2009 12:27 SGP23/Recebido
19/01/2009 18:53 SGP21/Encaminhado para SGP23
21/06/2007 13:02 SGP21/Recebido
22/05/2007 14:07 SGP23/Encaminhado para SGP21
09/05/2007 14:00 SGP23/Recebido
08/05/2007 18:53 FIN/Encaminhado para SGP23
04/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
29/03/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/03/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/03/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
12/03/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
02/03/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
02/03/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
24/11/2006 00:00 FIN/Consultoria/
27/10/2006 15:51 FIN/Recebido
27/10/2006 08:36 ECON/Encaminhado para FIN
27/10/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
27/10/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/10/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
17/10/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
02/10/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
31/08/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
24/08/2006 14:00 ECON/Recebido
24/08/2006 13:27 CCJ/Encaminhado para ECON
24/11/2005 15:00 CCJ/Recebido
24/11/2005 14:35 SGP2/Encaminhado para CCJ
24/11/2005 14:35 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/10/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/11/2005
Prazo regimental 23/08/2006
Relator Ver. JORGE BORGES (PP) , designado em: 23/06/2006
Relatório
Relatório Número 433 /2006 , apresentado em: 23/08/2006
Parecer Número 1029 /2006 , apresentado em: 23/08/2006
Autor Ver. JORGE BORGES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/05/2007 , página 265, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/08/2006
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 24/08/2006
Prazo regimental 26/10/2006
Relator Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 29/08/2006
Relatório
Relatório Número 5109 /2006 , apresentado em: 26/10/2006
Parecer Número 1527 /2006 , apresentado em: 26/10/2006
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/05/2007 , página 265, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JORGE TADEU (PFL)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/10/2006
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 27/10/2006
Prazo regimental 04/04/2007
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 01/03/2007
Relatório
Relatório Número 2035 /2007 , apresentado em: 04/04/2007
Parecer Número 627 /2007 , apresentado em: 04/04/2007
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/05/2007 , página 265, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (DEM) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/04/2007
Recursos
REC 64/2007
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 17/05/2007
Matérias Referidas Anexado em (17/05/2007) ao processo PL 639/2005.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 639/2005 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 251SE (11/12/2008) da Legislatura 14-4.
Requerimentos
RPS 14/2008
Ementa REQUER REDUÇÃO DE INTERSTÍCIO PARA A REALIZAÇÃO DA SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA OS SEGUINTES PROJETOS: PL 673/08, PL 591/08, PL 849/09, PL 568/08, PL 676/08, PL 114/06, PL 639/05, PL 679/08.
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Recebimento (protocolo) 16/12/2008
Matérias Referidas Anexado em (16/12/2008) ao processo PL 639/2005.
Anexado em (16/12/2008) ao processo PL 114/2006.
Anexado em (16/12/2008) ao processo PL 849/2007.
Anexado em (16/12/2008) ao processo PL 568/2008.
Anexado em (16/12/2008) ao processo PL 591/2008.
Anexado em (16/12/2008) ao processo PL 673/2008.
Anexado em (16/12/2008) ao processo PL 676/2008.
Anexado em (16/12/2008) ao processo PL 679/2008.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 254SE (18/12/2008) da Legislatura 14-4.
Ofícios
OF-SGP23 142/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 13/01/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 639/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/01/2009
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 142/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 13/01/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 639/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/01/2009
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 349/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 639/05
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/02/2009
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 47/09
Matérias Referidas Anexado em (06/02/2009) ao processo PL 639/2005.
OF-SGP23 288/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 152SO (21/02/2019)
Comissões Designadas em 10/02/2009
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.1)
Comissão ECON
Recebido em 18/02/2009
Prazo regimental 19/03/2009
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 19/02/2009
Relatório
Relatório Número 36 /2009 , apresentado em: 19/03/2009
Parecer Número 35 /2009 , apresentado em: 19/03/2009
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Publicação Em 21/03/2009 , página 107, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/03/2009
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 152SO (21/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 288/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 21/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 639/2005
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 349/2009 (06/02/2009) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/02/2019
DOCRECs
DOCREC 349/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 639/05
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/02/2009
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 47/09
Matérias Referidas Anexado em (06/02/2009) ao processo PL 639/2005.
OF-SGP23 288/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 152SO (21/02/2019)
Comissões Designadas em 10/02/2009
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.1)
Comissão ECON
Recebido em 18/02/2009
Prazo regimental 19/03/2009
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 19/02/2009
Relatório
Relatório Número 36 /2009 , apresentado em: 19/03/2009
Parecer Número 35 /2009 , apresentado em: 19/03/2009
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Publicação Em 21/03/2009 , página 107, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/03/2009
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 152SO (21/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 288/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 21/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 639/2005
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 349/2009 (06/02/2009) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/02/2019
DOCRECs
DOCREC 349/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 639/05
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/02/2009
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 47/09
Matérias Referidas Anexado em (06/02/2009) ao processo PL 639/2005.
OF-SGP23 288/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 152SO (21/02/2019)
Comissões Designadas em 10/02/2009
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.1)
Comissão ECON
Recebido em 18/02/2009
Prazo regimental 19/03/2009
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 19/02/2009
Relatório
Relatório Número 36 /2009 , apresentado em: 19/03/2009
Parecer Número 35 /2009 , apresentado em: 19/03/2009
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Publicação Em 21/03/2009 , página 107, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/03/2009
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 152SO (21/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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