PROJETO DE LEI

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PL 627/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DESPORTIVO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO DO CAMPO BELO COMO CENTRO DESPORTIVO MUNICIPAL DO CAMPO BELO - PROF. ANTÔNIO BOAVENTURA DA SILVA
Veto
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/09/2005
Autuado em 29/09/2005 - Processo 01-627/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1485/2005 (30/11/2005) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-627/2005) (03/04/2007) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos REC 39/2007 (19/04/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 248/2005 (31/10/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 248/2005 (31/10/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 13/10/2005, na Sessão Ordinária 85, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 14/10/2005, página 58, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CAMPO BELO ( DISTRITO ) DENOMINACAO SAPOTI ( RUA ) CDC CAMPO BELO CDC CAMPO BELO - PROFESSOR ANTONIO BOAVENTURA DA SILVA ALTERACAO BENS MUNICIPAIS CLUBE DA COMUNIDADE

Data de Encerramento 15/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 14:03 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 14:03 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:28 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
21/06/2007 13:12 SGP21/Recebido
23/04/2007 16:28 SGP23/Encaminhado para SGP21
17/04/2007 12:49 SGP23/Recebido
02/04/2007 17:36 FIN/Encaminhado para SGP23
02/04/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
29/03/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/03/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
28/02/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
19/01/2007 12:55 FIN/Recebido
19/01/2007 12:18 EDUC/Encaminhado para FIN
19/01/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/01/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/11/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/09/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/09/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/09/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/09/2006 19:00 EDUC/Recebido
13/09/2006 17:53 CCJ/Encaminhado para EDUC
21/10/2005 12:00 CCJ/Recebido
21/10/2005 11:07 SGP22/Encaminhado para CCJ
21/10/2005 11:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/10/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/10/2005
Prazo regimental 06/09/2006
Relator Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 24/02/2006
Relatório
Relatório Número 469 /2006 , apresentado em: 06/09/2006
Parecer Número 1183 /2006 , apresentado em: 06/09/2006
Autor Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/09/2006 , página 165, coluna 1
Em 11/04/2007 , página 93, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. MÁRCIO YOUSSEF (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/09/2006
Ofícios
OF-SGP15 248/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 31/10/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 627/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 248/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 31/10/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 627/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1485/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/11/2005
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício SGP 15 nº 364/05-C
Matérias Referidas Anexado em (30/11/2005) ao processo PL 627/2005.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Pedido de vista em 03/05/2006 até 09/06/2006 - Ver. FARHAT (PTB)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 13/09/2006
Prazo regimental 12/12/2006
Relator Ver. BETO CUSTODIO (PT) , designado em: 14/09/2006
Relatório
Relatório Número 6209 /2006 , apresentado em: 12/12/2006
Parecer Número 1706 /2006 , apresentado em: 12/12/2006
Autor Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/01/2007 , página 47, coluna 1
Em 11/04/2007 , página 94, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. JOSÉ ANÍBAL (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/2006
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 03/04/2007
Prazo regimental 18/04/2007
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 03/04/2007
Relatório
Relatório Número 171 /2007 , apresentado em: 03/04/2007
Parecer Número 461 /2007 , apresentado em: 03/04/2007
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 11/04/2007 , página 94, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (DEM) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/2007
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 03/04/2007
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 627/2005.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Recursos
REC 39/2007
Ementa CONTRA A DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 19/04/2007
Matérias Referidas Anexado em (19/04/2007) ao processo PL 627/2005.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 627/2005 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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