MOCAO

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MOC 19/2006
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa APOIA A DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL DA SOCIEDADE JAPONESA DE SANTOS, NA VILA MATHIAS,,TOMADO PELA UNIÃO APÓS A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. * * * APROVADO EM 24/04/2007 * * *
Veto
Forma de Manifestação APOIO
Destinatários PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PRESIDENTE DO SENADO
PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
MINISTRO DA DEFESA
ASSOCIAÇÃO JAPONESA DE SANTOS
Autores Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/05/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2597/2007 (10/09/2007) - OFICIO ORGAO LEGISLATIVO FEDERAL
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3820/2007 (24/07/2007) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-SGP23 3820/2007 (24/07/2007) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-SGP23 3821/2007 (24/07/2007) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-SGP23 3821/2007 (24/07/2007) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-SGP23 3822/2007 (24/07/2007) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-SGP23 3822/2007 (24/07/2007) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-SGP23 3823/2007 (24/07/2007) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-SGP23 3823/2007 (24/07/2007) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-SGP23 3824/2007 (24/07/2007) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-SGP23 3824/2007 (24/07/2007) - ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Sessão 17/05/2006, na Sessão Ordinária 150, Legislatura 14-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/08/2007 14:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/08/2007 14:05 ARQUIVO/Recebido
01/08/2007 17:51 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/2007 16:55 SGP23/Recebido
07/05/2007 18:34 SGP2/Encaminhado para SGP23
07/05/2007 18:34 SGP2 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP23 3820/2007
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 24/07/2007
Resumo PRESIDENTE, SR. LUIZ INÁCIO LUILA DA SILVA
Matérias Referidas MOC 19/2006
Destinatário REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PALÁCIO DO PLANALTO -
BRASÍLIA - DF
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OF-SGP23 3821/2007
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 24/07/2007
Resumo PRESIDENTE, SR. SENADOR RENAN CALHEIROS
Matérias Referidas MOC 19/2006
Destinatário SENADO FEDERAL
PRAÇA DOS TRÊS PODERES -
BRASILIA - DF
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OF-SGP23 3822/2007
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 24/07/2007
Resumo PRESIDENTE, SR. ARLINDO CHINAGLIA
Matérias Referidas MOC 19/2006
Destinatário CAMARA DOS DEPUTADOS
PÇA. DOS 3 PODERES -
BRASILIA - DF
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OF-SGP23 3823/2007
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 24/07/2007
Resumo SR. WALDIR PIRES
Matérias Referidas MOC 19/2006
Destinatário MINISTÉRIO DA DEFESA
QUARTEL GENERAL DO EXERCITO BLOCO A - 2º PI -
BRASÍLIA - DF
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OF-SGP23 3824/2007
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 24/07/2007
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 19/2006
Destinatário ASSOCIAÇÃO JAPONESA DE SANTOS
R. JOAQUIM TÁVORA , 424 - VILA MATHIAS
SANTOS - SP
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OF-SGP23 3820/2007
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 24/07/2007
Resumo PRESIDENTE, SR. LUIZ INÁCIO LUILA DA SILVA
Matérias Referidas MOC 19/2006
Destinatário REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PALÁCIO DO PLANALTO -
BRASÍLIA - DF
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OF-SGP23 3821/2007
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 24/07/2007
Resumo PRESIDENTE, SR. SENADOR RENAN CALHEIROS
Matérias Referidas MOC 19/2006
Destinatário SENADO FEDERAL
PRAÇA DOS TRÊS PODERES -
BRASILIA - DF
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OF-SGP23 3822/2007
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 24/07/2007
Resumo PRESIDENTE, SR. ARLINDO CHINAGLIA
Matérias Referidas MOC 19/2006
Destinatário CAMARA DOS DEPUTADOS
PÇA. DOS 3 PODERES -
BRASILIA - DF
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OF-SGP23 3823/2007
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 24/07/2007
Resumo SR. WALDIR PIRES
Matérias Referidas MOC 19/2006
Destinatário MINISTÉRIO DA DEFESA
QUARTEL GENERAL DO EXERCITO BLOCO A - 2º PI -
BRASÍLIA - DF
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OF-SGP23 3824/2007
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 24/07/2007
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 19/2006
Destinatário ASSOCIAÇÃO JAPONESA DE SANTOS
R. JOAQUIM TÁVORA , 424 - VILA MATHIAS
SANTOS - SP
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DOCRECs
DOCREC 2597/2007
Resumo SENADO FEDERAL OFICIO ORGAO LEGISLATIVO FEDERAL:
Autores SENADO FEDERAL
Recebimento (protocolo) 10/09/2007
Tipo OFICIO ORGAO LEGISLATIVO FEDERAL
Número de origem OFÍCIO DE 10-08-2007
Matérias Referidas MOC 19/2006
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/10/2007 13:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/10/2007 13:46 ARQUIVO/Recebido
12/09/2007 12:38 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
12/09/2007 12:38 SGP23 Registro Inicial
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Resposta: ENCAMINHA EM ANEXO PLC 4/1997 COM EMENDA EM QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FEDERAL A REVERTER EM FAVOR A SOCIEDADE JA PONESA DE SANTOS O IMÓVEL.
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