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Ementa
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Executivo Municipal desocupação de área municipal localizada entre as ruas Soldado José Lino do Nascimento e Ferreira de Mene zes Grajaú/Santo Amaro, AR-SA. |
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Autores
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Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
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Apresentado em
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19/03/1992
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Matérias Anexadas
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Leitura
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19/03/1992, na Sessão Ordinária 381, Legislatura 10-4 |
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Publicação no DOC
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01/04/1992, página 43, coluna 2
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Resultado
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Deferido
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: ENCAMINHA INFORMACOES SOLICITADAS PELOS REQUERIMENTOS D- 732/79, D-16/91, 06-1070/91, 08-493/91,06: 12 E 71 /92, 13: 36, 71, 72, 112 E 121/92 |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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16/06/1992
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Tipo
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Resposta a Requerimento
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Número de origem
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OFICIO ATL 262/92
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Matérias Referidas
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RPP 71/1992
RDS 121/1992
RDS 112/1992
RDS 71/1992
RDS 72/1992
RDS 36/1992
RPP 12/1992
RDP 493/1991
RPP 1070/1991
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Data de Sessão
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16/06/1992, na Sessão Ordinária 416, Legislatura 10-4 |
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Plenário
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Data e hora
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Área/Ação
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Motivo
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Observação de envio
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Observação de recebimento
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16/06/1992 17:53
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LEG2/Recebido
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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16/06/1992
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Tipo
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Resposta a Requerimento
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Número de origem
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OFICIO ATL 262/92
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Matérias Referidas
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RDS 72/1992
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Plenário
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Data e hora
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Área/Ação
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Motivo
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Observação de envio
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Observação de recebimento
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03/11/1997 15:16
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ARQUIVO/Recebido
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Resposta:
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HABI: PROCEDE ANEXACAO DAS PORTARIAS 322 DE 16-10-92 E 183 DE 29-05-91 QUE ESTEBELECEM CRITERIOS E PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZACAO FUNDIARIA DE OCUPACAO PRO FAVELAS EM AREAS PU- BLICAS MUNICIPAIS.
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